Reajuste de juízes poderá custar R$ 3,64 milhões

O projeto do Supremo TribunalFederal (STF) que fixa em R$ 12.720 os vencimentos básicos deseus ministros vai provocar acréscimo de R$ 3,64 milhões nafolha mensal dos juízes federais e trabalhistas de primeira esegunda instâncias. Nessa conta não estão incluídas vantagenspessoais, como adicional por tempo de serviço (5% a cada 5anos).O texto da proposta, com apenas dois artigos, vai serencaminhado ao Congresso logo que os 11 ministros da corteassinarem ata administrativa que cuida da questão. O projeto põefim à indefinição sobre a composição dos salários da categoria etranqüiliza o Palácio do Planalto, porque esfria o clima deinsatisfação entre os juízes, que ameaçavam fazer greve a poucosmeses das eleições.O artigo 1.º define a remuneração dos ministros - omaior contracheque será de R$ 17,1 mil. O artigo 2.º unifica aescala salarial, reduzindo de 10% para 5% a diferença entre asinstâncias, e incorpora definitivamente benefícios concedidos emcaráter provisório (medida administrativa ou judicial) desde aadoção do real, como a Parcela Autônoma de Equivalência(auxílio-moradia) e conversão dos salários em Unidade RealdeValor (URV).O aumento vai contemplar os 75 ministros dos tribunaissuperiores (Tribunal Superior do Trabalho, Superior TribunalMilitar e Superior Tribunal de Justiça), e chegará a outros3.419 juízes - desembargadores dos Tribunais Regionais Federais,juízes federais titulares e substitutos, juízes das VarasTrabalhistas e dos Tribunais Regionais do Trabalho -, que terãoreajuste médio de 11,2%.Experiência - Um juiz federal titular (são 513 ematividade) ganha R$ 9.810,29 brutos. Com o aumento, vai para R$10.905,81, um acréscimo de 11,17%. Os substitutos (336) terão 1734% - o salário de R$ 8.829,26 vai para R$ 10.360,52. O menorreajuste - 5,32% - vai ser no holerite dos 465 desembargadoresdos tribunais federais e juízes dos TRTs. Eles ganham R$ 10.90032; vão passar para R$ 11.479,80, um terço do que ganhamprocuradores de Justiça de São Paulo."São salários bem inferiores aos dos advogados com opreparo semelhante ao de um magistrado federal", compara o juizFernando Moreira Gonçalves, diretor da Associação dos JuízesFederais. "É um dos motivos de haver mais de 300 cargos vagosde juiz substituto; um advogado, com alguns anos de experiência,não se interessa pelo concurso de juiz, pois a queda de padrãode vida seria grande.""O projeto torna transparente a remuneração dos juízesfederais e consolida conquistas", avalia o juiz Hugo Melo Filho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas."É um projeto comedido em termos de ampliação de vencimentos,não representa praticamente nada no orçamento."

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