Reajuste de juízes poderá custar R$ 3,64 milhões

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Por Agencia Estado
Atualização:

O projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa em R$ 12.720 os vencimentos básicos de seus ministros vai provocar acréscimo de R$ 3,64 milhões na folha mensal dos juízes federais e trabalhistas de primeira e segunda instâncias. Nessa conta não estão incluídas vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço (5% a cada 5 anos). O texto da proposta, com apenas dois artigos, vai ser encaminhado ao Congresso logo que os 11 ministros da corte assinarem ata administrativa que cuida da questão. O projeto põe fim à indefinição sobre a composição dos salários da categoria e tranqüiliza o Palácio do Planalto, porque esfria o clima de insatisfação entre os juízes, que ameaçavam fazer greve a poucos meses das eleições. O artigo 1.º define a remuneração dos ministros - o maior contracheque será de R$ 17,1 mil. O artigo 2.º unifica a escala salarial, reduzindo de 10% para 5% a diferença entre as instâncias, e incorpora definitivamente benefícios concedidos em caráter provisório (medida administrativa ou judicial) desde a adoção do real, como a Parcela Autônoma de Equivalência (auxílio-moradia) e conversão dos salários em Unidade Real deValor (URV). O aumento vai contemplar os 75 ministros dos tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Superior Tribunal de Justiça), e chegará a outros 3.419 juízes - desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, juízes federais titulares e substitutos, juízes das Varas Trabalhistas e dos Tribunais Regionais do Trabalho -, que terão reajuste médio de 11,2%. Experiência - Um juiz federal titular (são 513 em atividade) ganha R$ 9.810,29 brutos. Com o aumento, vai para R$ 10.905,81, um acréscimo de 11,17%. Os substitutos (336) terão 17 34% - o salário de R$ 8.829,26 vai para R$ 10.360,52. O menor reajuste - 5,32% - vai ser no holerite dos 465 desembargadores dos tribunais federais e juízes dos TRTs. Eles ganham R$ 10.900 32; vão passar para R$ 11.479,80, um terço do que ganham procuradores de Justiça de São Paulo. "São salários bem inferiores aos dos advogados com o preparo semelhante ao de um magistrado federal", compara o juiz Fernando Moreira Gonçalves, diretor da Associação dos Juízes Federais. "É um dos motivos de haver mais de 300 cargos vagos de juiz substituto; um advogado, com alguns anos de experiência, não se interessa pelo concurso de juiz, pois a queda de padrão de vida seria grande." "O projeto torna transparente a remuneração dos juízes federais e consolida conquistas", avalia o juiz Hugo Melo Filho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas. "É um projeto comedido em termos de ampliação de vencimentos, não representa praticamente nada no orçamento."

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