RDC vai causar grande estrago no Brasil, critica Serra

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) fez hoje duras críticas ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, inserido na Medida Provisória (MP) 527. O regime especial de licitações foi aprovado ontem pelos deputados e segue agora para análise dos senadores.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

29 de junho de 2011 | 17h29

Segundo Serra, a aprovação desse projeto "vai provocar um grande estrago no Brasil" porque as novas regras valerão para Estados, municípios, além da União. O tucano também criticou o novo modelo de licitação que "elimina projeto básico, dificulta a fiscalização e o controle dos custos (das obras), o controle da qualidade". Para o tucano, o regime especial de contratações "transforma uma obra pública numa obra privada de quem estiver no governo".

Para Serra, as críticas ao regime especial de licitações para as obras da Copa se concentraram, "equivocadamente", ao dispositivo que prevê o sigilo dos preços até o encerramento da licitação - quando este valor poderá ser divulgado. "Não é só esse aspecto (que se deve analisar)", advertiu o ex-governador, frisando que a imposição das novas regras aos Estados e municípios e a dispensa de projeto básico são itens igualmente controversos, que merecem análise cuidadosa.

De acordo com o tucano, o novo modelo abre brechas para que as construtoras interessadas na licitação, na falta de um preço de referência definido pelo governo, possam elevar o preço final das obras. "Vai ser mais um instrumento de problemas e desconfianças. Contratar obras dessa maneira é uma coisa típica das antigas repúblicas bananeiras da América Central."

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