Razão ou sensibilidade

Provavelmente animado com a participação do Judiciário no ajuste dos meios e modos na política, o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Rogério Nascimento, resolveu dar a sua colaboração: recomendou ao Ministério Público Eleitoral fluminense a impugnação, na eleição de 2008, das chapas de partidos que não cumpram a lei das cotas de 30% para candidaturas femininas.A notícia saiu pequena nos jornais de segunda-feira passada e não teve repercussão. Ninguém deu maior importância ao tema, como de resto dele não se fala, a não ser no Dia Internacional da Mulher (8 de março), para insistir, sem avançar, sempre na mesma dúvida: por que a presença de mulheres, tão acentuada em outras áreas, é baixa na política?A proporção certamente varia para baixo ou para cima nos Legislativos estaduais e municipais, mas o dado nacional traduz bem o cenário. Na atual legislatura, dos 513 deputados, 8% são deputadas e dos 81 senadores, 15% são senadoras.Nos governos de Estados a proporção é mais equilibrada (três mulheres governadoras), mas se reduz dramaticamente na representação de prefeituras: 171 prefeitas entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.Há 11 anos a lei obriga os partidos a reservarem vagas para mulheres em suas chapas, mas a norma não é cumprida. Os homens continuam sendo maioria acachapante entre eleitos e também entre postulantes a cargos eletivos.Contra essa realidade se insurge o procurador Rogério Nascimento, que busca corrigi-la na marra, recomendando a impugnação das nominatas (listas) dos partidos que não preencherem os 30% das vagas com candidatas.Ele argumenta que as legendas burlam a legislação, interpretando a norma de forma a dar a maior parte - na maioria das vezes todas - das vagas aos homens. Deixa a impressão de tratar o assunto como manifestação de machismo.Mas pode estar equivocado, pois nada indica com certeza absoluta que a baixa participação de mulheres na política seja fruto de obstáculos impostos pelos homens. Mais provável é que não existam muitas mulheres interessadas.O sociólogo Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, não fez nenhuma pesquisa a respeito, mas usando de sua experiência intui que a razão esteja na segunda hipótese - não há barreiras, as mulheres é que não procuram os partidos para se candidatar.Qual a razão? "Muito possivelmente pelas qualidades femininas." Segundo ele, há, na média, um entendimento entre a população de que as mulheres são mais sóbrias, dedicadas e menos permeáveis a comportamentos "pouco elogiáveis".Como a política tem sido - com base na realidade - percebida como uma atividade de gente pouco séria, dada a imperfeições de condutas, as mulheres prefeririam manter distância dela.Na opinião de Coimbra, exatamente por causa dos atributos positivos imputados às mulheres, se aos partidos se apresentassem mais candidatas, a tendência seria a de recebê-las de bom grado e não de lhes criar obstáculos.De toda forma, se a orientação do procurador prosperar, será um bom teste para esclarecer a questão: as mulheres não participam da política por que são impedidas ou por que a intuição as desaconselha a reivindicar espaço em tão minada seara?CalendárioSe concretizada a prorrogação de 30 dias para a apresentação do relatório da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda assim os trabalhos estarão dentro do prazo previsto pelo governo.O presidente da CCJ, Marco Maciel, ameaça prorrogar se o Planalto insistir na manobra de levar a votação diretamente ao plenário, a fim de evitar uma derrota na comissão.Mas a realidade é que desde o começo o governo trabalhou com a hipótese de a relatora, Kátia Abreu, usar os 60 dias permitidos pelo regimento. No calendário palaciano, a última votação no plenário seria em 21 de dezembro. Em cima do laço.Bem verdade que essa previsão foi anterior à abertura de negociações com o PSDB. Depois disso, o governo ficou mais otimista, voltando, porém, ao realismo quando os tucanos recuaram.Sã consciênciaRessabiados com a péssima repercussão e o fracasso da tentativa do PMDB de afastar os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon da Comissão de Constituição e Justiça por serem favoráveis à condenação de Renan Calheiros, os partidos aliados hesitam em substituir senadores na CCJ para facilitar a aprovação da CPMF.A fim de sanar o problema, o governo já tem pronto o argumento para, se necessário, os partidos providenciarem as trocas: quando o assunto era denúncias de corrupção e quebra de decoro parlamentar estava em jogo a consciência de cada senador.Agora, na CPMF, o assunto é considerado de Estado, justificando-se a imposição de disciplina partidária. Sem medo de ser infeliz.

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