BRASÍLIA - O Ministério Público e as polícias conseguiram resolver só a metade dos casos de assassinato de profissionais de imprensa no País nos últimos 20 anos – 64 jornalistas e comunicadores em geral foram mortos por causa do exercício da profissão, e 32 crimes tiveram os autores identificados e denunciados.
Os dados constam em relatório divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que classifica a situação brasileira como “preocupante”, que “revela um cenário sistemático” e de “evidente impunidade”. “Por uma série de fatores, em especial pelas dificuldades estruturais notórias das polícias judiciárias, muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada”.
Para o CNMP, os principais problemas são a falta de recursos das polícias e o fato de os casos ocorrerem, majoritariamente, longe de grandes centros urbanos e contra profissionais autônomos ou vinculados à mídia local, como radialistas e blogueiros, o que dificulta a repercussão.
O CNMP classificou 32 crimes como “solucionados”, dois como “parcialmente solucionados”, sete como “não solucionados” (quando a apuração não identificou autores) e 16 “em andamento” (com inquérito policial pendente de conclusão). O CNMP não conseguiu obter informações processuais de outros sete homicídios. O conselho considera como “solucionados” os crimes com autoria descoberta e que resultaram em pedido de abertura de ação penal, mas não detalha resultou em condenação ou absolvição.
Há uma tendência de agravamento da violência em todo o País nos últimos 10 anos. Desde 2011, houve 40 assassinatos, 63% do total. O Rio de Janeiro é considerado o Estado mais violento, com 13 assassinatos entre 1995 e 2018 – 20% do total.
Prioridade
Durante a cerimônia de lançamento do relatório, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs que a Justiça brasileira e o Ministério Público priorizem o julgamento de processos que têm jornalistas e comunicadores como vítimas de crime. “É preciso priorizar dentro do Ministério Público e do poder Judiciário o processamento das ações penais dos que afrontaram os comunicadores, dos que lhes tiraram a vida, dos que os ameaçaram. É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em relação àqueles que cometeram crimes contra jornalistas”, afirmou a PGR. “Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública, é preciso dizer isso, é uma forma de censurar.”
A procuradora-geral afirmou que dar prioridade ao julgamento das ações judiciais contra comunicadores é uma forma de superar as mortes e ameaças motivadas pelo exercício da profissão no País. Ela classificou a situação como “grave” e relatou que os jornalistas, sobretudo os que denunciam corrupção, trabalham desprotegidos e expostos a risco. Dodge defendeu que o Estado deve enfrentar quem afronta os comunicadores e pediu uma reação do sistema de Justiça.
A chefe do Ministério Público afirmou que os crimes contra a imprensa afetam a democracia brasileira e as liberdades individuais. “Não existem liberdades onde não houver imprensa livre”, disse Dodge, que considera “sintomas” da opressão na sociedade a tentativa de calar a imprensa por meio da morte, de violações à integridade física e psicológica dos profissionais.
“Calar a imprensa é flertar com o autoritarismo, com o desrespeito, com a ameaça à liberdade de expressão. A democracia está em risco ou em situação de vulnerabilidade quando querem calar os jornalistas investigativos e a imprensa de um modo geral. Se conseguirem calar a imprensa, será muito mais fácil calar qualquer dos cidadãos”.
