Dida Sampaio / Estadão
Articulação. Luiz Eduardo Ramos assinou sozinho, no dia 3 de dezembro de 2019, projeto de lei que criou a emenda RP9 Dida Sampaio / Estadão

Ramos assinou projeto que criou orçamento secreto do governo Bolsonaro

Ministro reformulou proposta e articulou lei que originou a emenda do relator; mecanismo foi usado pelo governo Bolsonaro para distribuir R$ 3 bi a parlamentares aliados

Felipe Frazão e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2021 | 05h00
Atualizado 19 de maio de 2021 | 15h47

BRASÍLIA - O atual ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, participou diretamente da articulação e criação do orçamento secreto para favorecer políticos aliados do governo, o chamado “tratoraço”. Braço direito de Jair Bolsonaro, Ramos era chefe da Secretaria de Governo quando reformulou uma proposta antes barrada pelo presidente para criar uma emenda de relator-geral usada pela equipe para distribuir R$ 3 bilhões e conquistar o controle do Congresso.

Em sua sala no quarto andar do Palácio do Planalto, um nível acima do gabinete do presidente, Ramos resgatou um mecanismo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro. Assim, em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou sozinho a exposição de motivos que acompanha o projeto de lei que criou a emenda chamada RP9. É um caso atípico, pois propostas sobre orçamento costumam passar pelo crivo do Ministério da Economia.

"Diante do exposto, submeto a sua consideração o anexo Projeto de Lei que 'Altera a Lei no. 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária em 2020 e dá outras providências", escreveu o general ao presidente Bolsonaro.

Desde que o Estadão revelou o orçamento secreto, Bolsonaro tem negado a existência do esquema. O presidente chegou a chamar os jornalistas do Estadão de “idiotas” e “jumentos” por noticiar o caso, batizado de “tratoraço” nas redes sociais por envolver compras de máquinas a preços até 259% acima da tabela de referência do governo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sustenta que “é de conhecimento de qualquer jornalista que acompanhe minimamente o noticiário em Brasília que a RP9 foi iniciativa do Congresso”. Os documentos contradizem essa versão. 

A operação de Ramos ocorreu três semanas após Bolsonaro vetar a tentativa do Congresso de criar a RP9. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha convencido o presidente de que a nova emenda engessaria o governo, pois impactava o cálculo do resultado primário, afetando a meta fiscal. Mas, quando Ramos ressuscitou a proposta, Bolsonaro trocou as justificativas técnicas que usou para barrar a medida pela criação de um orçamento que lhe permitira escolher quais parlamentares seriam beneficiados com bilhões de reais. 

No mesmo projeto enviado ao Congresso, o general da reserva chegou a incluir no texto um artigo, o 64-A, que dava ao Congresso o direito de indicar o que deveria ser feito com o dinheiro. Nesse caso, porém, Bolsonaro novamente impediu a iniciativa por contrariar o “interesse público” e “fomentar o cunho personalístico” das indicações. O Congresso não derrubou esse veto. Dessa forma, tornou irregular o toma lá, dá cá que veio a fazer mais tarde.

Agora na Casa Civil, Ramos é o homem forte do governo no Planalto e mantém influência na articulação política. Em fevereiro, com o orçamento secreto, ele garantiu as vitórias dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL), na Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado. 

Procurado pelo Estadão, o ministro repetiu que “a iniciativa da criação da RP9 foi da Comissão de Orçamento do Congresso”. Toda negociação dos parlamentares para divisão do dinheiro da RP9 foi feita no gabinete da Secretaria de Governo, pasta que Ramos comandava quando assinou o texto. O jornal encaminhou à assessoria do general a documentação citada na reportagem.

Riscos

Em ao menos duas reuniões no gabinete do general, no fim de 2019, técnicos previram que o esquema para aumentar a base de apoio de Bolsonaro poderia resultar no primeiro grande escândalo do seu mandato. Na ocasião, tentaram dissuadir o Planalto de vetar a possibilidade de os congressistas imporem os bilhões da emenda RP9.

Segundo um dos presentes, o braço direito do ministro, Jonathas Assunção de Castro, foi alertado de que as negociações para divisão do dinheiro já estavam em curso e o veto tornaria essa operação ilegal. Nessa queda de braço, porém, quem ganhou foi a equipe econômica, para quem dar ao Congresso o direito de também definir como aplicar R$ 20 bilhões de RP9 transformaria Bolsonaro em “rainha da Inglaterra”.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União investiga se, ao ignorar seu veto, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por “atentar contra a lei orçamentária, nos termos do art. 85, inciso VI, da Constituição Federal”.

Após a publicação da reportagem, o ministro Ramos foi ao Twitter para dizer que a informação é mentirosa. “Mais um dia q MENTIRA é capa do Estadão. Incompetência e desespero são tamanhos q atribuem a um ministro a assinatura de um PL. Até montagem de documento vale p seguir a narrativa suja. Isso é resultado da ausência de corrupção do @jairbolsonaro P/ vender jornal tem q inventar.” O documento a que o ministro se refere pode ser lido na página oficial do Senado

Nesta quarta-feira, 19, o ministro voltou a usar as redes sociais para comentar o assunto. "A mentira não vai prosperar! Irei à Justiça em busca da VERDADE. Jornalistas inescrupulosos usaram meu nome de forma caluniosa para vender jornal. No Gov @jairbolsonaro não nos faltará coragem de enfrentar os que lutam diariamente com mentiras e difamações para destruir nosso Brasil".  

A exposição de motivos a que o ministro se refere é parte integrante do projeto de lei. Procurado pelo Estadão no dia 12 de maio, seis dias antes da publicação da reportagem, o ministro respondeu no dia 17, mas sem citar sua participação na elaboração do projeto. Ele manteve a versão de que a proposta foi elaborada pelo Congresso, o que é uma inverdade.

Leia o documento na íntegra, com a assinatura de Ramos:

Encontrou algum erro? Entre em contato

Oposição só teve 4% do orçamento secreto do governo Bolsonaro

Minoria contrária no 'planilhão' desconstrói argumento de repasses equânimes; opositores foram incluídos na divisão do 'tratoraço' por acordos de bancadas, e não com governo

Vinícius Valfré e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2021 | 10h01

BRASÍLIA - Um raio-x do orçamento secreto cujo controle foi entregue pelo governo a congressistas, em desrespeito a leis orçamentárias, revela que a participação de deputados e senadores de oposição no rateio dos R$ 3 bilhões em verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional é mínima. Conforme os documentos sigilosos obtidos pelo Estadão, a oposição teve apenas 4% do total de recursos liberados pelo governo a aliados.

O percentual baixo desconstrói o argumento usado por governistas para minimizar o escândalo revelado pelo Estadão. Segundo auxiliares de Bolsonaro, os recursos foram repartidos de forma equânime, inclusive com parlamentares não alinhados com o governo. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira, 17, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) admitiu pela primeira vez que os repasses privilegiaram parlamentares aliados na distribuição dos recursos, no modelo conhecido como "toma lá, dá cá".

O critério de divisão não é transparente, mas, para Marinho, não há qualquer problema em tratar os congressistas de forma desigual de acordo com o seu alinhamento ao governo. "É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual", afirmou o ministro.

Na sexta-feira, 14, a pasta de Marinho já havia admitido que os ofícios em que os parlamentares apontam em quais cidades o dinheiro deve ser aplicado e o que deve ser comprado não são públicos, o que também contrariou a versão do governo de que todas as informações estavam disponíveis no site do ministério na internet.

O perfil dos integrantes na planilha do orçamento secreto do Ministério do Desenvolvimento Regional revela a clara predominância de critério político para prestigiar aliados em acordos costurados diretamente por auxiliares do presidente dentro do Palácio do Planalto.

Ademais, a presença de críticos de Bolsonaro na lista se deu, principalmente, por motivos alheios a eventual interesse do governo em contemplá-los por igual. Eles acabaram incluídos por deputados e senadores governistas que repassarem suas cotas para angariar votos de dissidentes para as presidências da Câmara e do Senado ou porque líderes partidários com interlocução no Planalto repassaram suas partes às bancadas. Ou, ainda, por vínculos pessoais e regionais.

Dos 285 nomes que aparecem no planilhão ao qual o Estadão teve acesso, 21 podem ser classificados como opositores porque não costumam acompanhar o governo em votações, são críticos notórios de Bolsonaro, não relatam matérias que o Executivo considera prioritárias ou tem diferenças políticas fortes com o clã. O grupo corresponde a 7,4% dos congressistas que tiveram acesso ao orçamento secreto.  

Dos R$ 3,15 bilhões do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional entregues a congressistas, os opositores tiveram acesso a apenas R$ 126 milhões, o que corresponde a 4% do total.

O valor é inferior ao repassado apenas ao senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI),  de R$ 135 milhões, e ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),  de R$ 125 milhões. Também é menor do que o reservado a integrantes do PL, partido do Centrão comandado por Valdemar Costa Neto. Os parlamentares da sigla, que tornou-se fundamental para a base de sustentação de Bolsonaro na Câmara, indicaram R$ 300 milhões do orçamento secreto.

O dinheiro do orçamento secreto é paralelo às emendas individuais impositivas a que todos os congressistas têm acesso e que o governo é obrigado a pagar de forma igualitária. Na prática, trata-se de uma verba que o ministério deveria destinar com base em critérios técnicos, mas que foi entregue a parlamentares aliados em troca de apoio. Como revelou o Estadão, parte dos recursos serviu para a compra de máquinas agrícolas em redutos eleitorais de deputados e senadores, motivo pelo qual o caso tem sido chamado de "tratoraço".

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, citou o senador Humberto Costa (PT-PE) como responsável pela destinação de R$ 12 milhões da pasta. No entanto, a inclusão de petistas se deu em razão de um movimento político do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após ver sua tentativa de reeleição à Mesa Diretora ser frustrada por decisão do Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre agiu para fechar apoios ao seu candidato, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Houve da parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma pergunta a nós da bancada do PT se nós tínhamos interesse de ter algum tipo de emenda além das parlamentares. E nós dissemos que aceitávamos”, disse.

Um dos senadores da oposição com poder de indicação foi Weverton Rocha (PDT-MA), que enviou R$ 10 milhões para a Codevasf via ministério. No caso dele, a planilha secreta do governo obtido pelo Estadão também revela que o fiador do repasse foi o senador Davi Alcolumbre. Os dois são muito amigos e Rocha apoiava a reeleição do presidente do Senado.

A assessoria de Weverton afirmou que buscou o ministério por conta própria. No entanto, ao responder a pedido de informações apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação, negou ter apresentado qualquer ofício com a solicitação ao governo.    

No planilhão, os nomes de Costa, Weverton e, ainda, do também petista Rogério Carvalho (SE), aparecem atrelados ao de Alcolumbre. Marinho, que vem tentando negar que o orçamento secreto de sua pasta privilegia aliados, não fez a ressalva ao lançar a versão nas redes.

O deputado Bacelar (Podemos-BA) é outro oposicionista relacionado na planilha. Ele indicou R$ 3 milhões para a Codevasf, mas garante não ter tratado com ninguém do governo ao qual faz oposição.

A repartição, contou o baiano, se deu por meio do líder da bancada, o governista Igor Timo (MG), que ajudou a levar o partido a prestar apoio à candidatura de Arthur Lira (Progressistas-PI) para a presidência da Câmara.

"A liderança do partido distribuiu um valor de emendas para os deputados da bancada. Inclusive, o meu ofício é direcionado ao líder da bancada. Nunca fui em nenhum ministério. Sou oposição, voto contra o governo porque voto contra a barbárie. Parabéns pela matéria. É um absurdo, tem deputado com uns R$ 200 milhões", afirmou Bacelar.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) defende o impeachment de Bolsonaro, mas foi contemplada com R$ 1,5 milhão. Conterrânea de Arthur Lira, a tucana fez mistério sobre como votaria na eleição da Mesa Diretora. Em nota ao Estadão,  assim como Bacelar, também alegou ter conseguido o recurso por meio da liderança do partido.

Outro tucano da bancada de Alagoas atendido é o senador Rodrigo Cunha. Ele é um ferrenho defensor das investigações sobre a atuação do governo Bolsonaro na CPI da Covid e tem feito declarações duras contra o presidente por conta da gestão da pandemia. Ao Estadão, ele disse, por meio da assessoria, que levou os pleitos pessoalmente ao ministro Rogério Marinho.

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) não comentou a articulação para os R$ 2 milhões em verbas que pôde destinar.  Segundo interlocutores, ele teria feito a solicitação sem saber se seria ou não atendido, mas contava com a "boa vontade" de Rogério Marinho, seu conterrâneo.

Na Câmara, o petista Reginaldo Lopes (MG) também foi contemplado, com R$ 1 milhão para a Codevasf, segundo os documentos obtidos pelo Estadão. O valor é bem inferior àquele cujo controle foi repassado a governistas como Lira (R$ 114 milhões) ou Wellington Roberto, do PL da Paraíba (R$ 80 milhões).

De acordo com o parlamentar petista, em regra seus pedidos  para municípios onde mantém bases são negados. Mesmo assim, decidiu apresentá-los e acabou atendido.

"Lidero um mandato de amplitude estadual e recebo muitas demandas dos cidadãos, das universidades, institutos federais, prefeituras e entidades da sociedade civil", afirmou Lopes. "Geralmente, os municípios não são atendidos, o que não foi o caso desta vez".

Também chama a atenção a diferença nas proporções dos valores repassados aos mais e menos aliados. Embora seja governista e vote com o Executivo nas principais matérias,  o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) lançou-se na disputa à presidência da Câmara contra Lira, o preferido do Planalto.

O emedebista teve R$ 1,5 milhão em indicação no orçamento secreto, valor 76 vezes menor que o controlado pelo atual presidente da Casa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Políticos indicam verbas do orçamento secreto para fora de seus Estados

Parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro destinam R$ 181 milhões para regiões aleatórias, fora de suas bases, em esquema montado pelo governo em troca de apoio

Vinícius Valfré e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Há 20 anos, Haroldo Cathedral chegou a Roraima e prosperou com negócios nos ramos da educação, da construção e da cerveja. Cultivou um prestígio que fez os roraimenses darem a ele em 2018 a maior votação para deputado federal na primeira vez em que concorreu à Câmara, pelo PSD. Apesar do compromisso de trabalhar integralmente para seus eleitores, Cathedral usou sua cota no orçamento secreto para propor benfeitorias em Minas Gerais.

Mineiro de Itabira, ele é o autor de uma indicação de R$ 1 milhão para pavimentação de estrada vicinal em Camanducaia (MG), cidade a 3.250 quilômetros de Boa Vista, capital do Estado que o elegeu. O deputado alega que a proposta se deu por meio de “permuta” com parlamentares mineiros. Mas não pode dizer o que deu em troca.

“Como eu sou de Minas Gerais, embora eleito por Roraima, fiz uma permuta com outros colegas deputados. Quando é emenda extraorçamentária, não vejo problema nenhum, não. As emendas individuais e de bancada vão todas para Roraima”, disse ele ao Estadão.

Além de Cathedral, outros 15 deputados e senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro fizeram indicações para Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos, com o dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Regional que o governo usou para agradar a aliados. Ao todo, indicaram o destino de R$ 181 milhões para regiões aleatórias, onde não estão suas bases. 

Tudo feito abaixo do radar dos eleitores e dos órgãos de fiscalização. Como as indicações foram acertadas diretamente com o Planalto e ocorreram por meio da “RP9”, só foi possível identificar os autores por documento do governo que não é público, mas foi obtido pelo Estadão. Do contrário, não se saberia que 285 deputados e senadores ganharam o direito de controlar R$ 3 bilhões do ministério no momento em que o governo tentava emplacar aliados no comando do Congresso.

A indicação de verbas extras para Estados diferentes é vista com preocupação por especialistas em execução orçamentária. A suspeita é de que, como elas não têm a mesma transparência que as emendas tradicionais, sejam usadas como “emendas bumerangue”. Ou seja, haveria ganho financeiro futuro ao político após o município ou estatal contemplado assinar contrato para obra ou compra a partir da indicação dele. Na maioria desses empenhos, ainda não houve pagamentos.

Os parlamentares que admitiram ajudar regiões aleatórias negaram irregularidades, mas apresentaram contradições ao explicar os motivos. Além disso, as justificativas acabaram por reforçar um problema central do orçamento secreto: o critério técnico para definição das cidades que realmente precisam de investimentos é vilipendiado em favor de interesses políticos de aliados de Bolsonaro.

Na planilha secreta do governo, o líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes, de Rondônia, consta como o autor da indicação de R$ 5 milhões para obras em Capinzal do Norte e Bacuri. Os municípios ficam no Maranhão, a uma distância de mais de 2.000 quilômetros de Porto Velho. “Foi indicação de algum parlamentar da minha bancada para o Maranhão. Não passa pela minha escolha de líder, não tem meu nome em ofício encaminhado para o ministério ou para qualquer prefeitura do Estado”, afirmou. 

Léo Moraes revelou também que, como líder, tinha “caminho aberto” no governo para definir as destinações com os recursos extras liberados em dezembro de 2020. Foi nesse período que o Executivo passou a distribuir cotas para deputados e senadores inclinados a votar nos candidatos do Planalto para as presidências da Câmara e do Senado. 

Só em janeiro, às vésperas do pleito, o Podemos na Câmara declarou apoio a Arthur Lira (Progressistas-AL). Ao todo, parlamentares do partido indicaram R$ 71 milhões do orçamento secreto de R$ 3 bilhões.

De acordo com o planilhão, Lira, como líder do Progressistas, enviou cerca de R$ 10 milhões para o Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Procurado, ele não comentou.

Uma dupla de deputados do Norte também apresentou versões conflitantes sobre o motivo da destinação de dinheiro ao Nordeste. Ottaci Nascimento (AM) e Bosco Saraiva (RR), do Solidariedade, aparecem no planilhão do orçamento secreto como autores de indicação para o município de Padre Bernardo, em Goiás. 

Eles confirmaram estar por trás de um convênio de R$ 4 milhões para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a cidade goiana. No entanto, deixaram pelo caminho uma série de dúvidas sobre o porquê. Primeiro, Bosco informou que atendeu a pedido de Ottaci, amazonense e deputado de Roraima, para benfeitorias no município localizado a 250 quilômetros de Goiânia.

Por sua vez, o gabinete de Ottaci afirmou que o deputado, na verdade, atendeu a um pedido do correligionário goiano, o deputado Lucas Vergílio, líder do partido. Este negou que tenha solicitado o repasse. Foi então que Ottaci Nascimento voltou atrás e divulgou nota afirmando que não foi a pedido de Lucas Vergílio. “Subscrevi essa indicação no ano passado. Vale destacar que atendo esses legítimos pleitos, pois sempre recebo apoio quando preciso indicar recursos para Roraima”, disse. E encerrou sem especificar a quem beneficiou com sua cota. 

Memória

O discurso de ajuda aos colegas também foi invocado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará. Em entrevista ao Estadão, primeiro ele negou ter destinado R$ 2 milhões para pavimentação e obras em Santana, no Amapá. A cidade é separada do Pará pelo Rio Amazonas: “Isso é falso”. Em seguida, recorreu à memória. “Às vezes pedem para mim, para que eu ajude em seus pleitos, para conseguir vacinas, recursos para a saúde. Existe a possibilidade de alguém ter me pedido, mas do meu mandato não tenho nada para o Amapá”, frisou. “Pode ter sido do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), somos muito amigos. Ele pede para conseguir recursos para Macapá.”

Ao Estadão, Luiz Carlos admitiu ter pedido o repasse a Santana, mas diretamente ao ministro Rogério Marinho. “Pode ser alguma confusão (incluir o nome de Sabino na planilha)”, disse. 

Quatro deputados contatados pela reportagem negaram, enfaticamente, a autoria de indicações para fora de seus Estados, apesar de seus nomes terem sido registrados na planilha de controle de repasses do governo federal. Gil Cutrim (Republicanos-MA) e Juscelino Filho (DEM-MA) negam que arranjaram R$ 2 milhões, cada, para a Codevasf atuar na Bahia. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) disse que não fez indicações para asfaltamento em Tabuleiro do Norte e Chaval, no Ceará. Shéridan (PSDB-RR) afirmou não ter relação com convênio de R$ 2,2 milhões entre o ministério e Cícero Dantas, na Bahia.

Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que precisaria se informar com o seu chefe de gabinete sobre o questionamento feito pela reportagem a respeito de repasses para fora do Estado. O planilhão de R$ 3 bilhões do governo liga o senador a repasses de R$ 50 milhões, ao todo. Nem um centavo para o Acre. Tudo foi empenhado para municípios de Goiás e Ceará. 

“Não tenho a menor lembrança disso”, disse, sobre as indicações de dezembro de 2020. Em seguida, porém, minimizou a importância de se apontar a autoria das indicações. “O que importa se foi indicação do Zé, do Pedro ou do Manoel? O que importa não é se foi usado o dinheiro público para uma obra e foi feito bem feito?”, disse Bittar. 

O maior repassador de recursos do ministério a Estados alheios é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foram R$ 51,6 milhões para atender indicações de senadores sem trânsito no Planalto com os quais ele articulou apoio a Pacheco. Ele não comentou o assunto. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Orçamento secreto: Ministério admite que ofícios não estão públicos

Pasta contradiz Rogério Marinho, que alega transparência em repasses do orçamento

André Shalders e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu pela primeira vez que os ofícios usados por políticos para destinar verbas do orçamento secreto criado pelas emendas de relator-geral não estão públicos. A admissão contraria o discurso do ministro Rogério Marinho, que insiste em dizer que “não há nada de secreto” na destinação de verbas da sua pasta. 

Na narrativa do ministro, repetida pelo presidente Jair Bolsonaro, os documentos estão publicados no site da pasta na internet. O Estadão quis saber onde poderia encontrá-los. A resposta é que não há obrigatoriedade para divulgação. “O MDR destaca que, por se tratar de um instrumento novo, não foi instituída a obrigatoriedade de os ofícios de parlamentares com o direcionamento de recursos estarem disponíveis na plataforma”, afirmou. 

O Estadão revelou o conteúdo de mais de 100 desses ofícios reservados nos quais deputados e senadores determinam a destinação de recursos das emendas de relator para obras e compra de máquinas agrícolas, como tratores. Os políticos tratam a verba como “minha cota” e definem, até mesmo, o preço do que deve ser comprado. A divisão dos recursos não foi equânime e desrespeitou veto do próprio presidente Jair Bolsonaro que impedia a interferência do Congresso na aplicação dessas verbas. A divisão das cotas foi feita dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos

A reportagem do Estadão também insistiu para que o ministério de Rogério Marinho dissesse se há, em algum documento ou página pública, os nomes dos congressistas que indicaram a destinação das verbas. A pasta não respondeu até a conclusão desta edição. 

 

Além de os ofícios não estarem públicos, como admitiu o ministério, não há na maioria dos casos nenhuma outra fonte de informação pública sobre qual político indicou o quê, ao contrário do que acontece com os demais tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissões). Na plataforma +Brasil, criada pelo governo para disponibilizar dados sobre convênios, a única informação disponível sobre a destinação das verbas RP 9 é o dado de que se trata de uma “emenda de relator”, sem mais detalhes. 

No dia 7 de abril, a reportagem solicitou ao ministério, por meio de Lei de Acesso à Informação, “todos os documentos de autoria de deputados federais e senadores que foram encaminhadas ao ministério com indicações de propostas para celebração de convênios e contratos de repasse nos últimos doze meses”. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da LAI, considerou o pedido “desproporcional”. “Estima-se que o tempo de geração de PDF é de aproximadamente 5 minutos, que neste caso representariam 5.785 minutos de trabalho ou 96,4 horas de mão de obra dos agentes públicos desta Pasta para atendimento a um único pedido de informação”, justificou. Mesmo depois de recurso, a pasta não liberou o acesso aos ofícios.

Em conversa com apoiadores na terça-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto. “Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso”, disse. 

Em entrevistas sobre o assunto, Marinho também costuma argumentar que o fato de o Orçamento Geral da União ser votado pelo Congresso a cada ano significaria que não há nada de secreto sobre os acordos políticos para destinação das verbas RP 9 – o que não é verdade. 

Do total de R$ 3 bilhões indicados, pouco menos de R$ 1 bilhão estão cobertos por algum tipo de informação disponível no site do Ministério. Sobre os R$ 2 bilhões restantes, não há qualquer informação sobre quem direcionou as verbas. O mesmo acontece com os R$ 17,1 bilhões restantes das emendas RP 9 de 2020, inclusive em outros ministérios. 

Versões

Ao longo da última semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional mudou de versão algumas vezes sobre o sigilo dos documentos relacionados às emendas de relator-geral (RP 9). Na quarta-feira, por exemplo, a pasta disse que “os documentos e ofícios referentes aos convênios firmados pelo MDR estão disponíveis na Plataforma Mais Brasil”, versão que seria negada pela própria pasta mais adiante. 

Em outros momentos, o ministério disse que “os documentos exigidos pela legislação para a aprovação dos instrumentos (convênios) são disponibilizados na plataforma Mais Brasil de forma pública. Os documentos disponíveis no âmbito da Pasta são os mesmos inseridos na plataforma”. Como os ofícios de deputados e senadores destinando dinheiro são oriundos de negociações políticas, não há qualquer exigência legal de que eles sejam enviados. 

Senadores também alegaram que não poderiam divulgar os documentos alegando “risco à segurança do Estado” e até mesmo à “segurança da família”. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Orçamento secreto: Governador do DF destina R$ 7 milhões para onde tem fazendas

Rei do Futebol lembra que alguns estádios não foram concluídos a duas semanas do evento

O Estado de S. Paulo

22 de maio de 2014 | 14h13

SÃO PAULO - As incertezas em relação à Copa do Mundo voltaram a ser abordadas por Pelé, que fez críticas à demora do País em iniciar as obras para a competição. O tricampeão mundial pela seleção brasileira lembrou que a escolha da Fifa para sede do evento ocorreu em outubro de 2007 e, mesmo com o tempo hábil para se preparar, o Brasil não conseguiu entregar os estádios no prazo estimado.

"É frustrante. Ganhamos o direito de ter a Copa do Mundo há seis anos, eu estava lá. Agora, a uma semana, duas semanas do evento, as arenas da Copa não estão completas. Mas se Deus quiser, vai dar tudo certo", disse Pelé à Rádio Estadão na manhã desta quinta. Nesta semana, o Rei do Futebol afirmou também que os protestos e os próprios atrasos das obras devem afastar os turistas do Brasil. Na ocasião, Pelé afirmou que 25% dos estrangeiros já desistiram da viagem ao Brasil.

A 21 dias da abertura da Copa do Mundo, a Arena Corinthians, palco da partida inaugural da competição, que receberá Brasil e Croácia, ainda não foi completamente concluída - a montagem das arquibancadas provisórias está em andamento no setores norte e sul. Na Arena da Baixada e na Arena Pantanal ainda ocorre a instalação de parte dos assentos.

Os trabalhos no entorno da Arena Corinthians também não foram concluídos. No último domingo, o estádio recebeu quase 37 mil pessoas no primeiro jogo-teste para o Mundial. A segunda partida será disputada no dia 1.º de junho. A abertura do Mundial, por sua vez, ocorrerá no próximo dia 12, na estreia da seleção brasileira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.