Rainha é transferido de prisão, e não pode pagar fiança

O líder do MST José Rainha Júnior, preso nesta quinta-feira, em flagrante, por porte ilegal de arma, durante uma blitz na estrada de acesso a Euclides da Cunha Paulista (BR-613), no Pontal do Paranapanema, foi transferido para Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Como Rainha já tem antecedentes criminais, o crime de porte ilegal de arma torna-se inafiançável. Policiais militares encontraram uma escopeta calibre 12, de cano serrado, dentro do Gol que era dirigido por ele. Rainha foi levado inicialmente para a delegacia de Euclides da Cunha. A escopeta encontrada no carro do líder do MST estava carregada com cinco cartuchos e seria de uso restrito das forças armadas, disse o delegado de Euclides da Cunha Paulista, Edmar Trindade Nagai. Por isso, informou o delegado, o crime torna-se inafiançável. Rainha foi enquadrado no artigo 10, parágrafo 2º da Lei 9437/97, sobre armas de fogo. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão mais multa. De acordo com o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, o crime de porte ilegal de arma por si só, mesmo que ela seja de uso proibido, não é inafiançável. Isto porque a pena mínima estabelecida não ultrapassa dois anos de reclusão. De acordo com Gomes, o Código de Processos Penal estabelece que só são inafiançáveis os crimes com pena mínima superior a dois anos. O criminalista afirmou, porém, que caso a pessoa tenha antecedentes ou cometido outros crimes, além do porte ilegal, sua conduta torna-se inafiançável. Sem detalhes Até as 20h30 a reportagem não havia conseguido entrar em contato com o advogado de Rainha, Manoel Regis de Oliveira nem obtido qualquer comentário por parte do líder preso. A secretaria estadual do MST e a direção nacional do movimento buscavam mais detalhes do que ocorreu no Pontal. A área rural da cidade de Euclides da Cunha Paulista abriga vários assentamentos. Rainha estaria se dirigindo para um deles no momento em que foi detido na blitz da Polícia Militar. No início da noite, enquanto o boletim de ocorrência ainda era elaborado, o delegado seccional Dirceu Urdiales pediu a transferência do líder sem-terra para Presidente Venceslau. Urdiales alegou que a transferência era necessária por motivos de segurança. Prefeito O prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima (PTB), desafeto de Rainha, comemorou a prisão do líder sem-terra. "Demorou muito para ter certeza que Rainha não passa de um bandido. Que o governo saiba que ele quer a revolução." Em janeiro, Lima bloqueou a marcha do MST na rodovia Assis Chateaubriand. Depois, visitou o fazendeiro Roberto Junqueira, que havia sido preso por atirar em Rainha, para lhe prestar solidariedade. Na ocasião, o prefeito lamentou o fato de o fazendeiro ter deixado "a raposa escapar." Há dois anos, o líder do MST foi absolvido da acusação de co-autoria dos assassinatos do fazendeiro José Machado Neto e do soldado da Polícia Militar Sérgio Narciso da Silva, ocorridos durante conflito entre sem-terra e seguranças do fazendeiro no dia 5 de junho de 1989.