Rádios comunitárias serão proibidas

O município de Augustinópolis, no Tocantins, tem até o dia 9 de julho para cancelar todas as autorizações, permissões ou concessões de exploração de rádios comunitárias feitas com base na Lei 416/02 ou qualquer outra legislação local. A ordem foi dada, em liminar, pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva. A urgência se deve aos danos que podem ser causados a sistemas de comunicações e nas frequências legais permitidas.

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