Rádios comunitárias causam polêmica

O fechamento de rádios piratas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está provocando conflito entre o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, as duas instituições fiscalizadoras e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contrariando decisão do STJ, segundo a qual uma rádio só pode funcionar se tiver autorização do poder público, o ministro defende o raciocínio inverso: que só sejam fechadas as rádios contra as quais existam determinações judiciais nesse sentido. A posição do STJ foi publicada no dia 10 e derrubou a autorização dada pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para que a rádio comunitária da Fundação Oásis, de São Vicente (RN), operasse sem licença do governo. A relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, argumentou que se o Executivo demora em conceder as licenças, os interessados deveriam impetrar um mandado de segurança para apressar a decisão, e não operar sem autorização. Miro Teixeira pretende superar a maior parte do problema com um esforço extraordinário para conceder mais de 7 mil licenças para rádios comunitárias, desovando os pedidos acumulados no ministério. Na próxima semana, ele deverá assinar uma portaria criando um grupo de trabalho, em caráter emergencial, para fazer essa tarefa. "Quero em 90 dias resolver esses processos; quero deferir ou indeferir", disse. A minuta da portaria está sendo discutida com algumas entidades. "Tem de ser uma decisão responsável e consciente para fortalecer a instituição rádio comunitária", afirmou o ministro. Ele disse, no entanto, que não pretende alterar a legislação neste momento. "Se eu falar em legislação, eu vou paralisar isso tudo e outras rádios vão ser fechadas." Para o ministro, a causa da ilegalidade é o grande volume de pedidos que se acumulam no ministério. Segundo Teixeira, há 20 mil processos parados, dos quais 7.500 são pedidos de funcionamento para rádios comunitárias. Com o fechamento das delegacias do ministério nos Estados, ocorrido no governo anterior, outros milhares de processos chegarão a Brasília em breve. Somente de São Paulo deverão ser encaminhados 15 mil pedidos, sendo a maioria referente a rádios comunitárias. O ministro não explicou ainda se suspenderá a fiscalização sobre as rádios ilegais no período em que seus pedidos de licença estiverem sendo analisados. Nem disse qual será o tratamento dispensado às rádios que tiverem seus pleitos negados e às novas que surgirem sem autorização após o mutirão para regularização das atuais emissoras. Manifestação - Em São Paulo, integrantes do Movimento Centro de Mídia Independente realizaram anteontem um ato de desobediência civil, transmitindo uma rádio pirata direto da Avenida Paulista. A idéia era protestar contra o governo federal e o fechamento das rádios comunitárias. O aparato para a transmissão foi montado na Casa das Rosas, local que pertence a Secretaria Estadual da Cultura. "Muitas das rádios são fechadas mesmo quando estão no processo burocrático de pedido de legalização", diz Pablo Ortellado, voluntário do centro. De acordo com ele, o Movimento avisou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministério e a Polícia Federal, do protesto. A rádio, chamada de Pega Eu, foi transmitida pela freqüência 94.5 FM.

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