Radiobrás estende benefícios a parceiros de homossexuais

A estatal Radiobrás assinou com seus servidores acordo coletivo de trabalho que reconhece a união de parceiros do mesmo sexo. O acordo está valendo e prevê seis benefícios: auxílio-deficiente, funerário, creche, remoção e odontológico e reembolso de plano de saúde. É o primeiro caso de reconhecimento dos direitos dos parceiros homossexuais numa instituição pública federal. O diretor do Departamento Jurídico da Radiobrás, Bruno Vichi, disse que ao negociar com os servidores (são pouco mais de 1.200) no ano passado, a Radiobrás aceitou estender para os parceiros do mesmo sexo os direitos legais dos que têm casamento convencional. "No caso do auxílio-remoção, por exemplo, a empresa oferece uma determinada quantia para ajudar na mudança, dependendo do número de familiares, de filhos ou do cônjuge. Agora, auxilia também na mudança do parceiro", disse ele. O diretor afirmou que a empresa não tem como obrigar a prestadora de serviço de plano de saúde, por exemplo, a estender ao parceiro a condição de dependente. Nesse caso, depois do atendimento do dependente de um funcionário a empresa reembolsa parte do custo da consulta ou exame. Vichi disse que a Radiobrás procura ter uma relação moderna com seus funcionários, daí estender os direitos aos parceiros homossexuais. "No plano do Direito esse é uma situação reconhecida. A Constituição diz que todos têm de ser tratados de forma igual. E é isso que estamos fazendo". Ele disse que o acordo coletivo foi homologado pelo Ministério do Planejamento, que fiscaliza todas as convenções do governo federal e das estatais.