Radiobrás estende benefícios a parceiros de homossexuais

A estatal Radiobrás assinou com seus servidores acordo coletivo de trabalho que reconhece a união de parceiros do mesmo sexo. O acordo está valendo e prevê seis benefícios: auxílio-deficiente, funerário, creche, remoção e odontológico e reembolso de plano de saúde. É o primeiro caso de reconhecimento dos direitos dos parceiros homossexuais numa instituição pública federal.O diretor do Departamento Jurídico da Radiobrás, Bruno Vichi, disse que ao negociar com os servidores (são pouco mais de 1.200) no ano passado, a Radiobrás aceitou estender para os parceiros do mesmo sexo os direitos legais dos que têm casamento convencional. "No caso do auxílio-remoção, por exemplo, a empresa oferece uma determinada quantia para ajudar na mudança, dependendo do número de familiares, de filhos ou do cônjuge. Agora, auxilia também na mudança do parceiro", disse ele.O diretor afirmou que a empresa não tem como obrigar a prestadora de serviço de plano de saúde, por exemplo, a estender ao parceiro a condição de dependente. Nesse caso, depois do atendimento do dependente de um funcionário a empresa reembolsa parte do custo da consulta ou exame. Vichi disse que a Radiobrás procura ter uma relação moderna com seus funcionários, daí estender os direitos aos parceiros homossexuais. "No plano do Direito esse é uma situação reconhecida. A Constituição diz que todos têm de ser tratados de forma igual. E é isso que estamos fazendo". Ele disse que o acordo coletivo foi homologado pelo Ministério do Planejamento, que fiscaliza todas as convenções do governo federal e das estatais.

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