Racionamento substitui CPI na pauta do governo

Enterrada a CPI da Corrupção, o Palácio do Planalto concentra-se na questão da energia. A virada do governo, admitem colaboradores próximos do presidente Fernando Henrique Cardoso, vai sustentar-se na sua habilidade e eficácia para eliminar as pendências políticas e na rapidez em fomentar uma solução rápida e menos dolorosa para o iminente desabastecimento de energia. "A nossa preocupação é resolver o problema impondo o mínimo de prejuízo à população", avisa o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). "A comissão vai funcionar porque é multilateral e nos permitirá encarar o problema de uma forma mais ampla", aposta. É consenso no primeiro escalão do governo, e mesmo no meio político, que o racionamento de energia elétrica é o problema mais espinhoso e o mais forte fator de desgaste político a ser enfrentado a partir de agora. "Esse grupo tem que funcionar", diz um colaborador do presidente.A expectativa do governo é que o comando de Pedro Parente, licenciado da Casa Civil para cuidar do assunto com exclusividade na Câmara de Gestão da Crise de Energia, traga resultados concretos com o mínimo de desgaste. "É preciso definir o que se vai fazer e manter a população bem informada", diz o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Enquanto articula uma reação para a questão da energia, o Planalto quer retomar sua pauta de votações no Congresso. Ninguém fala mais em agenda positiva e, sim, na continuidade de uma pauta que já está estebelecida. "Agenda positiva é retórica positivo é o País viver com tranqüilidade e dinheiro no bolso" resume um interlocutor do presidente.A expectativa do governo é fazer votar três projetos importantes na Câmara - o que muda as regras para a prisão especial, o que regulamenta o fundo da pobreza e o que cria os fundos de pensão públicos - cuja tramitação vinha sendo atropelada pela tensão política e, no caso da previdência, por falta de consenso. "A tensão foi aliviada e temos que votar", diz Aloysio Nunes. "A Câmara tem que votar o que está parado", endossa Madeira. A criação do fundo da pobreza e o projeto que altera o conceito de prisão especial devem passar sem dificuldades. O que poderá trazer alguma surpresa é a regulamentação dos fundos de pensão públicos, cujo texto-base já foi aprovado.Governo e oposição vão apreciar oito destaques propondo revisões na lei, mas poderão formalizar algum acordo. O ministro da Previdência, Roberto Brant (PFL), já aceitou apoiar quatro dos destaques da esquerda, o que deve facilitar a votação. De outro lado, os partidos de oposição prometem não obstruir a pauta nesta semana. "Vai ser uma semana relativamente tranqüila no que se refere à pauta", admitiu o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). Também continua na gaveta, como a regulamentação de novas regras para o saneamento básico.Os partidos de esquerda, entretanto, deverão cobrar do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a votação da emenda constitucional que restringe o uso de Medidas Provisórias pelo governo. "Alguma coisa precisa ser feita antes que se imagine que o poder único domina tudo", avisa o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR). "A intenção da oposição é contribuir com o que for importante para a sociedade", enfatizou, referindo-se a votação de propostas de interesse comum.Na opinião dos operadores políticos do governo, os desdobramentos do escândalo da violação do painel do Senado não deverão contaminar a cena política nesta semana. A decisão do Conselho de Ética - que poderá decidir pela abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) - é vista como um fato importante, mas não como um fator de turbulência. "É um problema exclusivo do Senado, não afeta o governo", avalia um ministro.

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