R$ 200 milhões incentivam trabalho no Congresso

Depois da liberação de R$ 200 milhões para o pagamento de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento deste ano, os líderes dos partidos aliados estão confiantes na desobstrução da pauta da Câmara, com a votação de 21 medidas provisórias e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, como a nova Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. As previsões para o Senado são ainda mais otimistas e a expectativa é que o projeto das parcerias público privadas (PPPS) seja votado amanhã nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos."Acho que as coisas estão se assentando. Não há razão nenhuma para que essa semana a pauta não ande", afirmou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Há três meses os deputados não apreciam nenhum projeto no plenário da Câmara e, na semana passada, se recusaram a votar as medidas provisórias, antes do governo liberar os recursos orçamentários. Além dos R$ 200 milhões, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o governo irá liberar esta semana mais R$ 428 milhões para pagar emendas individuais de deputados e senadores. "A perspectiva é que comecemos a votar amanhã. O governo cumpriu o que prometeu e não temos como ficar sem votar. Se isso ocorrer será um desgaste muito grande para a Câmara", disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES). "Com a liberação das emendas, não há razão para que não se vote. Acredito que, esta semana, vamos votar 15 medidas provisórias", completou Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Hoje, os deputados Chico Alencar (PT-RJ) e Roberto Freire (PPS-PE) vão propor aos líderes partidários o voto livre das bancadas na apreciação das 21 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. Esperam, com isso, facilitar a retomada das votações e evitar a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Mas mesmo com a liberação, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), está cético em relação à retomada das votações na Câmara. "Acho que o Congresso estará muito tumultuado esta semana. Não sei bem como será", observou Temer. Ele aproveitou para criticar o excesso de medidas provisórias. "Elas são um mal para o País", disse. O vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), também não se mostrou muito confiante nos trabalhos da Câmara esta semana. "Sem acordo vamos avançar muito pouco. É preciso acertar uma agenda prévia de votações. Aí os problemas ficarão restritos às crises na base do governo", afirmou o tucano. A emenda à Constituição que permite a reeleição de João Paulo e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) é apontada como um dos obstáculos para que a Câmara retome as votações. "A reeleição tem causado problemas, especialmente no PMDB", argumentou o líder Casagrande. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), é contra a reeleição porque quer ser o próximo presidente do Senado. O tema acaba influindo no comportamento da bancada peemedebista da Câmara, que está em obstrução e, dessa forma, atrasa todas as votações, inclusive da emenda da reeleição. Além do projeto das PPPs, os senadores tentarão esta semana concluir a votação da reforma do Judiciário, com a análise de 165 emendas à proposta no plenário da Casa. A proposta das PPP´s deverá ser votada em duas comissões, depois que governo e oposição concordaram em que os sócios privados deverão participar com 30% de recursos próprios nos investimentos das parcerias. A expectativa é que também sejam votados parte dos 66 projetos de lei que estão parados na Comissão Mista de Orçamento. Estes projetos totalizam R$ 19,2 bilhões e aguardam votação na comissão e no plenário do Congresso.