Quintão pede pressa na criação da ANAC

O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, participou, nesta quarta-feira à tarde, de reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).O ministro pediu pressa aos parlamentares na aprovação do texto, alegando que há um compromisso do governo com órgãos internacionais, como a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para que seja criada a agência, que terá entre suas funções a homologação de aviões no País.Hoje, essa homologação é feita pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), que, apesar do "civil" do nome, é um órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica, e o Brasil se comprometeu com a OACI a entregar a homologação a um órgão civil. Do contrário, o País poderá perder o direito de fazer homologação de aviões.A ANAC será um órgão civil. O ministro Quintão disse que o atraso na aprovação do texto poderia causar um prejuízo de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, segundo cálculo do DAC, se o Brasil perder a licença de homologação, pois ela teria que ser feita no exterior.O relator do texto, deputado Leur Lomanto (PMDB-BA), elaborou parecer favorável aos objetivos do governo e quer colocá-lo em votação nesta quinta-feira na comissão especial, apesar da oposição de alguns parlamentares.Em seu encontro desta quarta com os integrantes da comissão, o ministro da Defesa disse também que a transição do DAC para a agência civil pode demorar em torno de quatro anos, porque não deve ser feita bruscamente, e não há risco de se perder know how do DAC para os técnicos que vão trabalhar na nova agência.

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