Quilombo São Judas Tadeu tem terras reconhecidas pelo Incra

Decreto teve sua validade questionada pela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239, de 2004

Agência Brasil,

21 de julho de 2009 | 12h10

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras quilombolas a Comunidade São Judas Tadeu, situada no município de Bujarum, no Pará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.

 

Recentemente, representantes de comunidades quilombolas realizaram ato em defesa do Decreto 4887 de 2003, que define critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos.

 

O decreto teve sua validade questionada pela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239, de 2004, segundo a qual já existe um artigo na Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos.

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