Questões processuais já foram usadas para anular investigações em outras operações

Operações Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica também já tiveram processos anulados por questões técnicas

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 14h45

BRASÍLIA -  A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine teve como motivo uma questão técnica. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma sentença do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas questões de processo já foram utilizadas outras vezes para anular decisões em grandes operações.

No caso envolvendo a Lava Jato, a maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa de delatores, o que não ocorreu no caso de Bendine. Ao julgar o processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente do BB e para os seus delatores. A força-tarefa da Lava Jato afirma que isso pode abrir precedente para anular outras condenações da operação.

Satiagraha

A mais famosa é a Operação Satiagraha, ação da Polícia Federal que teve como alvo políticos e grandes empresários do País. As investigações, iniciadas em 2004, apuravam crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Nomes como o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta chegaram a ser presos.

Provas que basearam a operação, porém, foram anuladas em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que elas foram obtidas de forma irregular. A anulação foi confirmada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos argumentos era de que houve irregularidades na apreensão de um disco rígido (HD) em outubro de 2004, na sede do Banco Opportunity, de Dantas. O material foi coletado em endereço diferente daquele que constava no mandado judicial que autorizava a busca e apreensão e, por isso, as provas foram consideradas ilegais.

Na ocasião, os policiais federais apreenderam o HD no 3º andar de um prédio localizado em São Paulo, onde era a sede do Opportunity. Contudo, o mandado expedido por um juiz da 5ª vara da Justiça Federal de São Paulo autorizava busca e apreensão no 28º andar. O juiz responsável pela autorização soube da divergência dos endereços, mas mesmo assim autorizou a obtenção de provas. Diante disso, os ministros do Supremo viram a divergência dos endereços como uma "violação do direito constitucional de inviolabilidade domiciliar".

Castelo de Areia

Outra grande operação que foi anulada por cortes superiores foi a Castelo de Areia, deflagrada em 2009. A investigação da PF mirava em fraudes envolvendo a empreiteira Camargo Corrêa, que mais tarde viria a ser alvo também da Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém decretou a suspensão da operação sob o argumento de que foi iniciada pela PF a partir de denúncia anônima, o que é vetado pela Constituição.

Boi Barrica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações. Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Em novembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.