RAFAEL ARBEX/ESTADÃO
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Questões da PF a Temer resgatam caso de porto

Esquema foi ‘delatado’ nos anos 2000 por ex-mulher de afilhado político de presidente

Valmar Hupsel Filho e Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2017 | 03h00

Nove das 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer, na semana passada, que tratavam sobre seu relacionamento com empresas que operam no Porto de Santos, fazem referência a uma investigação iniciada por ela há mais de 15 anos, mas que terminou sendo arquivada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República.

No início dos anos 2000, a PF instaurou inquérito para apurar a ocorrência de supostos pagamentos de propinas ao então presidente da Câmara, Michel Temer, e ao presidente da Companhia de Docas de São Paulo (Codesp) na ocasião, Marcelo de Azeredo. O processo, na parte que investigava a prática do crime de corrupção supostamente praticado por Temer, foi arquivado em 2011.

“Se o inquérito tivesse seguido adiante, nós já poderíamos estar vivendo um outro capítulo da nossa história política. Muito do que a Lava Jato está desvendando hoje já estava insinuado na investigação que fiz”, afirmou ao Estado, na sexta-feira passada, o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Cássio Nogueira.

“Esse é um inquérito fantasma. Mesmo depois de muito tempo, ele volta para assombrar os envolvidos. Acho que pode servir de base para novas investigações”, disse o delegado, hoje com 52 anos e aposentado. “O relevante para mim é que nós estamos falando dos mesmos personagens e do mesmo modus operandi, que fazem as mesmas coisas, do mesmo jeito há anos”, afirmou.

Entre as perguntas encaminhadas na segunda-feira passada ao presidente, a PF quis saber qual é a relação de Temer com o empresário Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar e outras empresas que atuam no Porto de Santos. Os investigadores também questionaram sobre a proximidade entre ele e o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, proprietário da Argeplan Arquitetura e Engenharia.

No fim da tarde de sexta-feira, 9, a defesa de Temer encaminhou ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável pelo inquérito que investiga o presidente no STF, no qual afirma que não iria responder às perguntas. O argumento é de que a PF foi tendenciosa e extrapolou o objeto das investigações – a suposta atuação de Temer em favor da JBS.

Essas ligações já foram investigadas no inquérito presidido por Nogueira, que tem origem inusitada: uma briga entre marido e mulher. Em um processo de reconhecimento de união estável em uma Vara de Família, datado de 1999, a então estudante de Psicologia Érica Santos acusou o ex-marido Marcelo de Azeredo e Temer de corrupção.

No processo, ela afirma que “o grosso” dos rendimentos de Azeredo era oriundo de “caixinhas” que empresas pagavam a ele para operar no porto. E que metade desses valores ilícitos era repassada ao “padrinho político” do presidente da Codesp, o então deputado Michel Temer. Conforme relato que consta do processo, “essas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com vencedores das licitações ou com concessionários e repartida entre o requerido, seu ‘padrinho político’ o deputado federal Michel Temer, hoje presidente da Câmara dos Deputados e um tal de Lima”.

O delegado aposentado afirmou que, na época, não conseguiu identificar quem seria o “Lima” citado no processo. “Só agora, vendo o noticiário, percebi que se tratava do sócio da Argeplan, o coronel João Baptista Lima Filho, apontado como braço direito de Michel Temer.”

Lima é investigado pela PF, sob suspeita de ter recebido R$ 1 milhão em dinheiro da JBS. O valor seria supostamente destinado a Temer. A Argeplan faz parte de um consórcio que ganhou concorrência para executar serviços relacionados à Usina de Angra 3 – cujas obras são investigadas na Lava Jato.

Inquérito. Érica apresentou no processo planilhas com indicações que seriam supostos pagamentos de propinas feitos pelas empresas Libra e Rodrimar; e de porcentuais nas obras realizadas nos terminais de Granel (Tegran), Ferroviário (Tefer) e de Contêineres (Tecon). O Estado tentou contato com Érica Santos, sem sucesso.

A partir dessas informações, a PF instaurou inquérito para investigar as denúncias de crimes contra a ordem tributária, fraude em licitações e evasão de divisas. O delegado Nogueira disse que, durante a investigação, encaminhou ofício pedindo para que Temer definisse data, hora e local para prestar depoimento, como testemunha.

Segundo o delegado, o então presidente da Câmara não teria respondido ao ofício. “Me decepcionei primeiro porque ele tinha sido meu professor de Direito na PUC e, depois, porque ele nem sequer respondeu ao ofício em que era convidado a depor espontaneamente”, disse.

O processo tramitou na 3.ª Vara Federal da 4.ª Subseção Judiciária, em Santos, mas foi parar no STF por envolver investigado com foro privilegiado. Somente em 2011 os autos foram distribuídos para o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. Em parecer, a Procuradoria recomendou o arquivamento “em face da inexistência de suporte mínimo de indícios a justificarem persecução penal, tampouco a prática de qualquer crime por parte do deputado federal Michel Temer”. À época, Roberto Gurgel era o procurador-geral da República.

Em 30 de abril daquele mesmo ano, Marco Aurélio decidiu pelo arquivamento da investigação referente a Temer e mandou os autos sobre Azeredo para a primeira instância na Justiça Federal, em Santos. O processo ainda está aberto e corre em segredo de Justiça.

No ano passado, quando Temer já era presidente, o empresário Antonio Grecco, dono da Rodrimar, solicitou ao STF a expedição de uma certidão de inteiro teor, com breve relato sobre o episódio. A justificativa era a necessidade de demonstrar lisura a “parceiros comerciais”. No despacho, Marco Aurélio disse que o pedido deve ser feito à Justiça em Santos.

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