Adriano Machado/ Reuters
Adriano Machado/ Reuters

Questionado sobre orçamento secreto, Guedes diz que 'democracia está em evolução'

Em audiência na Câmara, ministro evita resposta direta sobre esquema

Lorenna Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2021 | 17h00

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado nesta terça-feira, 1º, sobre o esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, mas, novamente, não respondeu diretamente às perguntas.

Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Guedes foi provocado sobre o assunto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que abordou o esquema montado pelo governo para conquistar apoio no Congresso por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, destinado quase que exclusivamente a seus aliados.

“Não é emenda, é 'toma lá, dá cá'. Vossa Excelência considera isso uma boa política?”, questionou Valente. Guedes se esquivou do assunto.

“Quando ele pergunta sobre o orçamento paralelo, na verdade, as emendas... eu acho que a democracia está em evolução. Eu acho que temos que aprender a fazer orçamentos juntos. E os orçamentos são realmente controlados pela maioria”, respondeu Guedes.

Apesar de o Ministério da Economia ser o responsável pelo envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, Guedes disse que cabe à pasta apenas executar o orçamento aprovado pelos parlamentares: “Cada governo, cada maioria, tem suas prioridades. E essas prioridades têm que entrar na execução orçamentária. Cada um tem suas prioridades, e o Ministério da Economia cumpre”.

Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, relator das contas de 2020 da Presidência da República, exigiu que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia entreguem, num prazo “improrrogável” de cinco dias úteis, cópias dos documentos ainda ocultos do orçamento secreto, esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para garantir apoio no Congresso. A decisão de abrir a caixa-preta do “tratoraço”, caso revelado pelo Estadão, inclui a exigência de entrega de ofícios de deputados e senadores, papéis até agora mantidos em sigilo, que formalizaram o direcionamento de bilhões de recursos de emendas de relator-geral do orçamento (chamadas RP9) a redutos eleitorais.

Estadão entrevistou 16 renomados advogados, professores e economistas especializados em contas públicas para discutir o esquema montado para aumentar a base de apoio de Bolsonaro no Congresso e alternativas para evitar que o orçamento seja usado pelo Executivo para barganhas com os congressistas.

Todos defendem investigação rigorosa e, entre eles, incluindo o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, há quem fale em indícios de crime de responsabilidade. A configuração pode levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro por infração às leis orçamentárias e à Constituição, que exige transparência, equidade e impessoalidade no manejo das verbas públicas.

Também é unânime a opinião segundo a qual o esquema criado por Bolsonaro é um retrocesso nos avanços obtidos após o escândalo dos Anões do Orçamento, que, na década de 1990, desviou recursos de emendas.

Em 2019, Bolsonaro criou um mecanismo que permitiu a um grupo mandar bilhões de reais de emendas de relator (RP9) para suas bases eleitorais, tudo de forma sigilosa. Uma engenharia questionada pelos analistas.

Isso contraria a Constituição, que estabeleceu que o princípio da transparência deve reger a elaboração e a execução do Orçamento. Entre as atribuições do Congresso, uma das mais nobres é a aprovação do orçamento federal. É na lei orçamentária que, a cada ano, o País decide suas prioridades, em termos de alocação de recursos para políticas públicas, na busca do desenvolvimento e da melhoria do padrão de vida de seus habitantes.

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