BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prepara um projeto de lei para enquadrar o Ministério Público e o Judiciário em investigações contra agentes públicos, sob o argumento de que os prazos para inquéritos, hoje, não são respeitados. A ideia é criar o que ele chama de “fast track” nos julgamentos e limitar a duração das apurações.
Citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, à força-tarefa da Lava Jato, Jucá negou retaliação, mas admitiu que é preciso blindar o governo da agenda negativa.
“Querem dilapidar a estabilidade do País com esses vazamentos semanais. Nesse clima de turba, de linchamento, de Revolução Francesa não dá para ninguém investir”, afirmou o senador ao Estado.
A crise política parece não ter fim, a economia está em frangalhos e, desde as delações de executivos da Odebrecht, o ambiente é de incerteza. Como o governo sairá dessa agenda negativa? O governo não pode ficar nessa agenda. Esse vazamento criminoso de uma delação não homologada foi uma reação para tentar criar um drama político. Soltaram uma bomba para atingir o governo, o presidente, o PMDB e o Senado. Não vamos entrar nesse jogo. Quem quiser parar o Brasil, que pare. Nós não vamos parar. Se a gente fosse engolir corda (levar isso em consideração), ia partir para a briga com eles, em vez de partir para votações.
Quem são eles? Eles são os que pensam que podem mais do que a lei e a Justiça. É quem defende regime de exceção. Querem dilapidar a estabilidade do País com esses vazamentos semanais. Nesse clima de turba, de linchamento, de Revolução Francesa não dá para ninguém investir. Todos os regimes de exceção levaram à debacle econômica, ao retrocesso. A Operação Mãos Limpas também. Basta o pessoal ler história, e não Pato Donald.
O senhor está falando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do Ministério Público, do juiz Sérgio Moro ou de todos? Não personalizo. Temos de acalmar a relação das instituições. O meu estilo é trabalhar pela convergência e entendimento.
O presidente Michel Temer disse, em requerimento enviado a Janot, que vazamentos de supostas delações atrapalham a economia e pediu celeridade nas investigações. Mas a Lava Jato não tem prazo para terminar... Estou preparando um projeto para ter um “fast track” no julgamento de agentes públicos e dar prioridade (na pauta) de julgamento de agentes públicos, como ministros, secretários, prefeitos, governadores. Não tem sentido uma investigação durar dez, doze, quatorze anos.
Isso não é uma interferência em outro poder? Não. Nós vamos criar normas que agilizem os procedimentos e julgamentos no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Federal.
Mas hoje já há prazo para o Ministério Público terminar uma investigação... O prazo da lei, para investigação, é de 60 dias. Só que a lei é completamente desrespeitada. Então, se 60 dias é pouco, quero discutir com o Ministério Público qual é o prazo razoável e quanto pode ser prorrogado. Se tiver de ter um prazo maior, tem de ser bem justificado, sob pena de uma investigação ficar insepulta.
Isso não é uma retaliação, já que o senhor é investigado pela Operação Lava Jato? Ao contrário. Estou querendo dar condições de o Ministério Público ou arquivar ou denunciar. Não estou dizendo que tem de arquivar nem que precisa ter decurso de prazo.
O ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que o senhor negociava medidas provisórias. Como responde? Ninguém tem condição de negociar medida provisória. Porque uma MP começa no governo, é decisão do presidente da República. Isso é discutido com a Fazenda e com a Receita, normalmente.
Tentar votar a lei do abuso de autoridade para punir juízes, procuradores e promotores não foi uma vingança? Esse assunto estava adormecido e voltou porque, com esses vazamentos de supostas delações, prestaram um desserviço ao País. Mas o momento era inoportuno para votar esse tema. Não havia acordo.
