Instituto Brasiliense de Direito Público / Reprodução
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'Quem ofende a liberdade de imprensa ofende a Constituição', diz Cármen Lúcia

Em transmissão ao vivo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Cármen e o ministro Gilmar Mendes lamentaram as agressões a jornalistas do Estadão

Pedro Caramuru, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2020 | 18h51

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defenderam a liberdade de imprensa e lamentaram as agressões a jornalistas do Estadão neste domingo, 3. "Quem transgride e ofende a liberdade de imprensa, ofende a Constituição, a democracia e a cidadania brasileira”, declarou Cármen Lúcia. Os magistrados participaram de transmissão ao vivo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que discutiu o direito em tempos de Covid- 19

A agressão a cada jornalista é uma agressão à liberdade de expressão e à própria democracia, afirmou o ministro Gilmar Mendes. "Isso precisa ficar claro e deve ser repudiado", completou o magistrado. 

Neste domingo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estadão que acompanhava uma manifestação pró-governo em Brasília. O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente à rampa do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios, numa área restrita para a imprensa quando foi agredido. 

"Lamento a informação inicial, que foi aqui trazida, de ter havido agressão a jornalistas num dia tão significativo para a imprensa como no dia de hoje. É inaceitável, é inexplicável que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel de um  profissional da imprensa é o papel que garante, a cada um de nós, poder ser livre", afirmou Cármen Lúcia. "Estamos portanto, quando falamos da liberdade de expressão e de imprensa, especificamente, no campo das liberdades, sem o qual não há respeito às dignidades. Não há dignidade na ausência de liberdade, e não há como se exercer a liberdade sem ser informado sobre aquilo que se passa à nossa volta, que nos diz respeito, que diz respeito a outro."

'Milícias virtuais'

A ministra do STF ainda classificou como “absolutamente ilegais” as milícias virtuais e afirmou que - apesar de “antidemocrático” - robôs estão sendo empregados para influenciar o debate político em ambientes digitais. “No mundo inteiro estamos vendo o fascismo chegar perto, mas não chega pela forma tradicional, chega com os robôs, se entronizam em espaços que a gente nem percebe."

Neste domingo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram um protesto contra ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes - que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal e é relator de um processo que investiga o uso robôs e fake news - e o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

Segundo Cármen Lúcia, “nem se sabia até há muito pouco tempo se era alguém do outro lado ou se havia a possibilidade de haver um robozinho a serviço - que me pareceu sempre - da anti-democracia, do fascismo, do autoritarismo e da ditadura. São esses que querem se valer de máquinas porque não podem contar com pessoas”.

De acordo com a ministra, “ditador não gosta de gente, gosta de chicote, gosta de máquina. Ele manda na máquina e quebra ela se não fizer o que quer”. A ministra ainda citou a letra da música “Disparada”, de Geraldo Vandré e Théo de Barros: “Gado a gente marca, mas com gente é diferente”.

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