Quem não faz 'negociata' leva a pior, diz conselheiro do 'tribunal' da Receita

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de "tribunal" que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um "balcão de negócios" e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz "negociata" leva a pior.

FÁBIO FABRINI, ANDREZA MATAIS E FAUSTO MACEDO, Estadão Conteúdo

02 Abril 2015 | 19h34

Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só "coitadinhos" têm de pagar impostos. "O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)", constata ele em um telefonema. "Quem não pode fazer acordo, acerto - não é acordo, é negociata - se fode", continua ele.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal "O Estado de S. Paulo" no último sábado, dia 28.

Em um dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao "tribunal" da Receita: "Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa", continua Cortez.

Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. "Não pode isso aí. Virou balcão de negócios", comenta, acrescentando: "Dá vergonha, cara".

Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para "branquear" pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.

A reportagem telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas. "Não temos interesse", disse o atendente, que não se identificou. Cortez e o sócio também não responderam e-mails e telefonemas.

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