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Quem ‘merece’ um impeachment?

Gravidade das irregularidades tem importância menor que a falta de apoio político no Congresso e na sociedade

Carlos Pereira, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 03h00

Alguns argumentam que o fato de o Brasil, em pouco mais de 30 anos, já ter abreviado, por meio de impeachments, o mandato de dois presidentes legitimamente eleitos e existir o potencial risco de um terceiro nos próximos meses seria um sinal de que algo não vai bem na democracia brasileira.

Alega-se que um impeachment acentuaria a polarização política... aumentaria o conflito entre partidos... desenvolveria a sensação de crise política permanente e generalizada... chegaria a criar desconfiança nas próprias regras do jogo democrático.

Diferentemente de regimes parlamentaristas, que dispõem de mecanismos flexíveis de término antecipado de governos, como o voto de não-confiança ou mesmo a perda de maioria parlamentar pela saída de parceiros da coalizão governista, presidencialismos não possuem outros mecanismos capazes de quebrar a rigidez de mandato presidencial além do impeachment.

Sem contar os 130 pedidos de impeachment já submetidos a Câmara dos Deputados contra Bolsonaro, já ocorreram 193 pedidos durante o período de 1990 e 2018 no Brasil. Ou seja, somente um pouco mais de 1% dos pedidos foram de fato efetivados.

Como demonstra Mariana Llanos e Anibal Perez-Linán no artigo Oversight or representation? Public Opinion and Impeachment Resolutions in Argentina and Brazil, esta marca é muito inferior às democracias parlamentaristas avançadas onde 5% dos votos de não-confiança iniciados levaram de fato a queda antecipada de seus governos.

Os autores sugerem que a existência de um alto número de pedidos de impeachment sem sua concreta efetivação é o padrão não apenas no Brasil, mas também em outros presidencialismos. Essa é uma evidência de que o artifício institucional do impeachment faz parte do jogo político. 

Ou seja, antes de significar fragilidades de desenho institucional, o uso frequente de impeachments representa momentos de efervescência da democracia representativa, sendo também um sinal de aprendizado político. O mais interessante é que o uso desse instrumento, efetivado ou não, tem ocorrido sem rompimentos ou comprometimentos à democracia.

Os pedidos de impeachment que se efetivaram no Brasil seguiram as regras estabelecidas na Constituição e seus procedimentos foram chancelados pela Suprema Corte, o que lhes conferiu legitimidade, independentemente de alegações de uma suposta falta de merecimento dos governantes penalizados. 

A interrupção de mandatos presidenciais é um fenômeno complexo que tem várias causas e determinantes, mas todos eles têm um elemento em comum: a quebra de apoio parlamentar seguido da convergência de interesses da maioria da sociedade contra o presidente de plantão. A gravidade das irregularidades cometidas pelo governante, que configurariam potenciais crimes de responsabilidade, assume um papel secundário nesse jogo. Portanto, é ingenuidade comparar qual governante mereceria mais ou menos ter seu mandato finalizado por uma decisão da maioria qualificada de parlamentares. 

Como estratégia política, é evidente que o impeachment interessa a alguns e a outros não. Sempre quem perde com o impeachment tende a alegar defensivamente que foi uma tentativa de golpe contra quem recebeu o mandato da maioria dos eleitores. 

Na conjuntura atual, uma parcela considerável da população votaria no retorno do ex-presidente Lula ao poder para evitar a reeleição de Bolsonaro. Entretanto, outro contingente expressivo de eleitores está em busca de alternativas. Logo não votaria nem em Lula nem em Bolsonaro, especialmente se essa alternativa for capaz de derrotar Lula ou Bolsonaro no segundo turno. Assim, para Lula, seria vantajoso que Bolsonaro se mantivesse na disputa de forma competitiva. 

Se respeitados os procedimentos, um possível impeachment de Bolsonaro não será um golpe – assim como não foi o de Dilma –, ainda que possa servir como um “golpe de misericórdia” para a candidatura de Lula.

*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)

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