Quem for torturado, deve pedir indenização

A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, disse que toda pessoa que for torturada pela polícia deve recorrer à Justiça contra o poder público para solicitar indenização.Essa medida seria, na opinião da secretária, uma forma de forçar os Estados a pagar pelo erro dos agentes policiais. "Está fora do controle dos Estados o que ocorre hoje dentro de uma penitenciária."Apesar disso, ela afirma que o Ministério da Justiça não vai baixar nenhuma espécie de regulamentação sobre este assunto.O coordenador da Subcomissão Antitortura da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG), concorda com a secretária.Para o deputado, a tortura está "disseminada" no Brasil, e muitas vítimas dessa prática não denunciam porque acham "natural".Mas ele afirma que é preciso dar garantia de proteção a quem delatar tortura policial. Miranda explicou que, mesmo com a postura oficial em favor da denúncia da tortura, é necessário discutir a realidade de muitas localidades, onde o cidadão não tem proteção do Estado para fazer sua reclamação.Miranda também espera mais iniciativas do governo federal para coibir a violência nas delegacias e presídios. "O Ministério da Justiça poderia estabelecer um piso salarial mínimo para policiais no País", disse o deputado, fazendo referência ao piso que o Ministério da Educação criou para professores.Para ele, o governo também deveria esforçar-se mais para integrar as polícias. Esta medida já faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, porém o deputado ainda considera a integração longe do ideal.Ao mesmo tempo em que prega a denúncia da tortura policial, Elizabeth também diz ser preciso "cuidar" das pessoas responsáveis pela custódia dos presos, oferecendo cursos e exames para os carcereiros. "E que as pessoas tenham salários dignos."A secretária defende ainda que haja terceirização de serviços de segurança em presídios. No momento, o governo estuda a terceirização feita em dois Estados brasileiros. "Se entendermos que é boa alternativa vamos dar apoio político para a implantação deste sistema no País", disse.Segundo Elizabeth, a tortura policial no Brasil "vem diminuindo" nas últimas três décadas. A secretária afirmou que há 30 anos todas as delegacias do País tinham pau-de-arara, instrumento de tortura."Isto ainda é tolerado por alguns chefes de estabelecimentos", disse a secretária, certa de que isso será excepcional, no futuro.Para Elizabeth, o relatório da ONU, que denuncia tortura em todo o País, não traz novidades. Ela diz que o governo federal já vem trabalhando com a realidade descrita no relatório.Enquanto isso, no Congresso, o deputado Nilmário Miranda está preparando um projeto de lei antitortura. Se a idéia virar lei, nenhuma delegacia terá cela de carceragem, cada preso terá um "tutor" para acompanhamento da saúde física e mental e serão criadas comissões de visitas a delegacias e penitenciárias.

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