Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

'Quem cumpre a lei seguramente não age de forma antiética', diz Cardozo

Ministro da Justiça diz estar 'absolutamente tranquilo' em relação a pedido da Comissão de Ética

Vera Rosa, Agência Estado

09 Dezembro 2013 | 18h56

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda que está "absolutamente tranquilo" em relação ao pedido de informações sobre a investigação do cartel de trens e de metrô em São Paulo, encaminhado a ele pela Comissão de Ética da Presidência da República. "Quem cumpre a lei seguramente não age de forma antiética", afirmou Cardozo. "É correto, legal e normal o procedimento da Comissão de Ética da Presidência ao requerer informações."

O PSDB acusa Cardozo de usar o cargo para determinar uma "investigação seletiva", com o objetivo de perseguir adversários políticos tucanos e abafar os desdobramentos do escândalo do mensalão, que atinge o PT.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, o ministro mirou as eleições de 2014 quando pediu investigação à Polícia Federal - e não à Procuradoria Geral da República - sobre denúncias de corrupção envolvendo cartel de trens e de Metrô nos governos paulistas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

"O ministro da Justiça não pode ser um engavetador-geral de denúncia. Se fosse assim, seria um prevaricador geral", rebateu Cardozo. "Quem quer criar uma polêmica eleitoral para tirar o foco das investigações não vai nos intimidar."

O Estado revelou nesta segunda que a Justiça Eleitoral barrou a estratégia do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho, que pleiteava o reconhecimento retroativo de sua desfiliação do PT para a data de 16 de maio de 2008. Ao requerer a retroatividade, Carvalho pretendia evitar questionamentos sobre a legitimidade do exercício de seu mandato no Cade, cadeira que ocupa desde 30 de maio de 2012.

"Ele não cometeu nenhuma prática ilegal", disse Cardozo. Em maio, o Cade fez acordo de leniência com executivos da multinacional alemã Siemens, entre eles Everton Rheinheimer, que revelou cartel no sistema de trens e Metrô em São Paulo. O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, no qual o denunciante tem a possibilidade de reduzir sua pena, em troca da colaboração com autoridades.

Cardozo afirmou que os documentos com a denúncia sobre o esquema de corrupção foram entregues a ele pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT), atualmente secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Vinícius de Carvalho, o presidente do Cade, trabalhou no gabinete de Simão Pedro na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas omitiu esse fato de seu currículo, como revelou o Estado em setembro. "Foi um lapso", disse ele à época. O gesto lhe custou uma advertência da Comissão de Ética da Presidência.

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