Queda de braço entre CNE e MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) não quer abrir mão de seu poder sobre a abertura e o fechamento de cursos superiores, como prevê decreto que deverá ser assinado nos próximos dias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje os conselheiros entregaram proposta ao Ministério da Educação que, se for acolhida, permitirá às instituições prejudicadas recorrerem ao conselho contra decisões do ministério. O decreto e as novas regras do ensino superior anunciadas ontem pelo ministro Paulo Renato Souza buscam justamente abrir caminho para o governo agir de forma transparente e objetiva na concessão ou cassação de licenças para cursos superiores. A possibilidade de recurso ao conselho vai no sentido oposto, pois dá margem a interpretações subjetivas. O conselheiro Efrem Maranhão, um dos integrantes da comissão da Câmara de Educação Superior que discutiu o assunto hoje com técnicos do MEC, negou que a intenção do órgão seja manter o seu atual poder. "O conselho não se sentiu retirado de poder. As propostas do ministério vêm ao encontro do que queremos, que é diminuir a função cartorial", disse Efrem. Ele lembrou que, em 98% dos casos, o CNE acata as recomendações do ministério. Segundo ele, o próprio conselho e o MEC definiriam as situações passíveis de recurso. Além disso, uma instituição que comprovadamente encaminhasse um recurso "descabido" seria punida, ficando impedida de reapresentar o pedido pelo prazo de dois anos. As sugestões do conselho foram encaminhadas à Secretaria de Educação Superior do ministério.