Queda da Selic pode forçar revisão de acordos de dívidas dos Estados

Se taxa básica real ficar abaixo de 6% ao ano, técnicos preveem romaria de governadores e prefeitos a Brasília

Ribamar Oliveira, O Estadao de S.Paulo

17 de março de 2009 | 00h00

A forte queda dos juros projetada para os próximos meses pode provocar uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União, de acordo com avaliação que já está sendo feita na área técnica.Se a Selic (a taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), como a maioria dos economistas já acredita que acontecerá, os governos estaduais e as prefeituras estarão subsidiando a União - ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado. Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas.Os técnicos estão prevendo uma romaria de governadores e prefeitos a Brasília, principalmente ao Senado, caso o cenário de Selic real mais baixa que 6% ao ano se confirme. Alguns acreditam que haverá uma "pressão avassaladora" sobre o governo, principalmente em virtude da forte queda de arrecadação de Estados e municípios por causa da crise.O problema é que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, "ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano. Se, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 29 de abril, o Banco Central resolver dar mais um tombo nos juros, da ordem de 1,5 ponto porcentual, o País ficará com uma taxa de 9,75% ao ano. Descontada a inflação projetada para 12 meses (de 4,5%), a Selic real ficaria em 5,02%, abaixo da taxa paga pela maioria dos Estados e municípios.Alguns economistas e consultores do mercado acreditam que existe espaço para que o juro caia ainda mais, com a taxa real estabilizando-se em torno de 4% ao ano. Essa projeção foi feita na semana passada pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em entrevista ao Estado. A consultoria MB Associados estimou ontem que a Selic nominal estará em 9,25% já em junho deste ano, o que projeta uma taxa real de 4,5% ao ano. Se isso se confirmar, o subsídio dos Estados e municípios ao Tesouro será ainda maior.O governo não divulga quanto recebe mensalmente de cada Estado e município por conta do pagamento das dívidas renegociadas. Os pagamentos não podem exceder a 13% da receita corrente líquida. O Banco Central informa que o estoque das dívidas estaduais renegociadas pela União, com base na lei 9.496 de 1997, era de R$ 319,1 bilhões ao final de janeiro deste ano. Existem também outros débitos estaduais reestruturados anteriormente, o que eleva o saldo para R$ 348,8 bilhões.No caso dos municípios, o estoque dos débitos renegociados ao amparo da medida provisória 2.118 de 2000 era de R$ 50,1 bilhões, em janeiro. Se forem computadas as dívidas anteriormente renegociadas, o saldo dos débitos municipais chegava a R$ 52,4 bilhões. O estoque das dívidas dos Estados e dos municípios era, portanto, de R$ 401,2 bilhões, em janeiro.Em junho do ano passado, os economistas Fábio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fernando Blanco, do Banco Mundial, e Vagner Ardeo, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), chamaram a atenção para o problema que a queda da Selic provocaria. Eles achavam que o problema ocorreria apenas no início da próxima década."A crise econômica antecipou tudo", disse ontem Giambiagi. Para ele, a pior alternativa é mudar a LRF e fazer nova renegociação. Giambiagi, Blanco e Ardeo propõem uma solução de mercado: a aprovação de uma "infraestrutura institucional" para a criação de um mercado de títulos estaduais e municipais, que permita a troca da dívida renegociada com a União por outros débitos.

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