Adriano Machado/Reuters
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Quebra de decoro

Ataque de Bolsonaro a jornalista degrada Presidência e revela busca por cortina de fumaça

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2020 | 03h00

Diz o artigo 9.º da Lei 1.079/50, que embasou o impeachment de Fernando Collor de Mello e de Dilma Rousseff, que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração várias condutas, entre as quais “proceder contra a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Senadores, deputados, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal, cientistas políticos, jornalistas e cidadãos em geral discutiram nesta terça-feira, 18, pela primeira vez de forma aberta, com enquadramento legal, se Jair Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade no ataque frontal, vil, pusilânime e abjeto que desferiu contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, em coletiva improvisada na frente do Palácio da Alvorada, ao repetir insinuações de cunho misógino, sexista e já desmentidas por documentos.

Pela primeira vez em um ano e dois meses de governo, a palavra impeachment começou a ser proferida ao lado do sobrenome Bolsonaro em alto e bom som, e não pela oposição petista, mas por vários partidos e setores da sociedade.

E, de novo, foi um ato deliberado do presidente que gerou uma crise que macula ainda mais sua já dilapidada imagem e degrada e rebaixa a instituição da Presidência da República.

Bolsonaro parece buscar uma cortina de fumaça para o tema que virou obsessão sua e de sua família: o assassinato do capitão Adriano da Nóbrega, ex-policial militar do Rio de Janeiro, que era procurado por ser um dos acusados de participar da morte da vereadora Marielle Franco e apontado como um dos chefes da milícia mais perigosa do Rio, o Escritório do Crime, no último dia 9.

O presidente e o filho Flávio, que empregou familiares do miliciano e cujo gabinete usou suas contas bancárias como intermediárias de inexplicadas transações financeiras entre assessores, demonstram excessivo nervosismo com o desenrolar das investigações a respeito do assassinato e do que a perícia nos vários telefones celulares de Adriano pode revelar.

Já denunciaram de antemão a possível fraude em perícias. Eles, que sempre defenderam que “bandido bom é bandido morto”, demonstram súbita preocupação com direitos humanos e eventuais abusos da polícia ao denunciar tortura a que Adriano teria sido submetido.

Tudo isso por quê? O que pode aparecer daqui para a frente para que Bolsonaro e os seus precisem fazer uma vacina, um hedge, ou obter um habeas corpus preventivo?

No vale-tudo para desviar o foco do caso rumoroso, vale assacar contra a honra de uma jornalista séria, que já forneceu ao público, à CPMI das Fake News e ao Ministério Público cópias de conversas escritas e áudios trocados com uma fonte, o ex-funcionário de uma empresa de disparos em massa de WhatsApp, que mentiu em depoimento no qual jurou dizer a verdade.

Mas a falta de tato é tamanha que, na tentativa de criar uma cortina de fumaça, o presidente quebra o decoro e fornece munição para que se comece a montar um pedido de impeachment, que pode avançar caso ele insista em continuar violentando a democracia, a liberdade de imprensa e as instituições.

O Parlamento e o jornalismo já deixaram claro que lutarão para que Bolsonaro respeite os limites do mandato que lhe foi dado não por unção divina ou por designação de generais, mas pelo voto popular. E que é regido por leis, entre as quais a Constituição e a do impeachment, que já foi usada para conter abusos de outra natureza, de corrupção a pedaladas fiscais.

Bolsonaro precisa ser informado de que não tem licença para tudo no estado democrático de direito. Os que calarem a cada vez que ele empurrar os limites com a barriga podem se ver mais adiante manietados em suas prerrogativas de reagir. Enquanto pensam se é cedo para defender a democracia, pode ser tarde demais.

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