'Quebra de contrato é falácia', diz Maia sobre royalties

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou de "falácia" a afirmação de que houve quebra de contrato com a aprovação na noite de terça-feira do projeto que distribui os royalties do petróleo. Ele afirmou que os contratos são firmados entre as empresas e a União e que continuarão assim. Além disso, ele argumenta que não houve mudança no valor que as empresas pagam de royalties, mas a distribuição desse dinheiro é que foi alterada com a aprovação do projeto pela Câmara.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

07 de novembro de 2012 | 12h22

Marco Maia afirmou que não houve sinalização da presidente Dilma Rousseff sobre possível veto ou sanção do projeto no jantar na noite de terça-feira com as cúpulas do PMDB e do PT, quando foi discutida a aliança dos partidos para 2014. A votação resultou em uma derrota para o governo, que não conseguiu incluir no texto a vinculação dos recursos para a área de educação.

"O que produzimos (votação do projeto) foi uma divisão equânime e igual entre os municípios e os Estados. Nós aprovamos a destinação dos royalties. O valor total deles está mantido. A quebra de contrato é uma falácia", disse. O presidente da Câmara ressaltou que o projeto foi democraticamente debatido e a proposta foi discutida durante mais de quatro anos.

Marco Maia disse ainda que adiou por mais de um ano a inclusão do projeto na pauta do plenário atendendo ao pedido dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele desaconselhou o recurso contra o projeto à Justiça pelos Estados produtores. Segundo ele, os outros 25 Estados beneficiados pela nova divisão também poderão recorrer ao Supremo para garantir o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado de forma democrática.

Casagrande afirmou, pela manhã, que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova distribuição dos royalties, caso a presidente Dilma Rousseff não vete o projeto aprovado. Segundo Casagrande, o Espírito Santo poderá perder até R$ 11 bilhões, até 2020, com a nova lei.

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