Quatro vereadores em SP terão de devolver R$ 340 mil

Quatro vereadores de Ubatuba, litoral norte paulista, foram condenados pela Justiça a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos por terem mantido nove cargos comissionados, mesmo depois da redução no número de cadeiras no Legislativo, em 2004.A decisão foi do juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Ubatuba. Os vereadores Luciana Machado (PDT), Osmar de Souza (PFL), Edílson Felix (sem partido) e Jairo dos Santos (PT) faziam parte da mesa diretora na gestão de 2004 quando a Justiça Eleitoral determinou a redução no número de vereadores em todas as Câmaras do País. Em Ubatuba, as cadeiras do Legislativo caíram de 13 para 10 e, com isso, nove assessores deveriam ser demitidos e os cargos extintos. Mesmo assim, os parlamentares mantiveram os cargos comissionados e contrataram novos assessores.A irregularidade foi denunciada por meio de uma ação popular ao Ministério Público encabeçada pelo advogado Vicente Malta Pagliuso. Para a condenação, ainda cabe recurso. "Vamos recorrer sim, ainda esta semana", disse o vereador Osmar de Souza (PFL). De acordo com a direção da Câmara, cada vereador pagará sua própria defesa, já que a Justiça isentou a Câmara da responsabilidade de manter os cargos. "A Câmara era ré e foi inocentada", disse o diretor Rodrigo de Oliveira Alksnins. Se perderem nas próximas instâncias, os vereadores também terão os direitos políticos suspensos por três anos e perdem o cargo.

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