'Qualquer fala de Cachoeira seria perigosa', afirma Márcio Thomaz Bastos

Advogado diz que atitude do contraventor de permanecer calado não caracterizou afronta à CPI

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

22 de maio de 2012 | 23h24

SÃO PAULO - Advogado de defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, avalia que o silêncio que marcou a audiência desta terça-feira, 22, não caracterizou afronta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de seu cliente com políticos e autoridades. “É direito constitucional”, resume.

Pouco depois de deixar o Congresso, Thomaz Bastos falou sobre a sessão no âmbito político. Segundo ele, são “três os requisitos” para que Cachoeira possa responder às indagações da CPI - um desses requisitos, ele diz, é aguardar julgamento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de uma demanda em que a defesa põe em xeque a legalidade dos grampos da Polícia Federal feitas no curso da Operação Monte Carlo. Enquanto isso, Cachoeira continua preso.

Qual a sua avaliação da audiência?

Eu entendo que tudo transcorreu como esperado, ele (Carlinhos Cachoeira) não ia falar mesmo. Estava anunciado. Enquanto a gente não tiver analisado a íntegra de todos os autos da investigação não dá para ele falar.

O que a defesa quer?

São três requisitos. Primeiro, temos de analisar os documentos, é muita coisa, agora vai chegando ao fim. Outra coisa: tem um habeas corpus que impetramos no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, questionando a legalidade das interceptações telefônicas (da Operação Monte Carlo). O terceiro obstáculo, talvez o mais importante, é que está marcada para o próximo dia 31 audiência (de Cachoeira) na Justiça (em Goiânia), audiência de instrução, debate e julgamento.

Antes disso ele não fala?

Antes disso, qualquer fala dele (Cachoeira) seria perigosa. Por isso eu acho que a comissão entendeu perfeitamente. (Cachoeira) Manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a coisa correu bem.

Ele não afrontou a CPI ao permanecer calado?

De jeito nenhum. (O silêncio) não caracteriza (afronta). É direito constitucional. Inclusive, o ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), na decisão proferida ontem (segunda-feira) expressamente fez uma ressalva de que ele tem esse direito, o sujeito que é investigado tem esse direito de não falar. Ele (Cachoeira) não prestou o compromisso e o próprio presidente (da CPI) achou que não era o caso. (Cachoeira) Calou-se.

Não foi constrangedor?

Em nenhum momento, em nenhum momento. Ao contrário, foi uma coisa respeitosa. Correu tudo muito bem.

O próximo passo?

Estamos trabalhando para obter a liberdade dele (Cachoeira). É para isso que estamos trabalhando.

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