Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Qual o papel da Câmara e do Senado? Entenda

Confira as atribuições de cada uma das Casas e as situações em que os parlamentares atuam de forma conjunta como Congresso

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 10h00

A organização do Congresso Nacional em duas Casas, Câmara e Senado, deixa responsabilidades diferentes para cada uma delas. Com as eleições no Legislativo, nesta segunda-feira, 1º, os dois novos chefes do Congresso terão poder para influenciar desde o andamento de projetos de lei prioritários até a relação com o Judiciário e o Executivo. 

O Estadão monitora as intenções de voto dos parlamentares, com o “Placar da Câmara” e o “Placar do Senado”

O Congresso Nacional atua em conjunto em diversas ocasiões, como na aprovação das leis orçamentárias, na análise dos vetos presidenciais, e em convocações extraordinárias para votar intervenções federais e situações de calamidade. Na maior parte do tempo, porém, as duas Casas atuam de forma separada e com atribuiçoes próprias. Confira:

Câmara dos Deputados

É na Câmara que têm início a maior parte dos processos de tramitação de projetos de lei. Quando o Executivo propõe uma nova lei, é na Câmara que a proposta é analisada primeiro, para depois ser enviada ao Senado. O mesmo ocorre com as medidas provisórias, que têm efeito imediato mas devem ser chanceladas pelo Congresso, e propostas de  iniciativa popular. 

A discussão sobre o que deve entrar na votação do plenário, que tem a palavra final do presidente da Câmara, ocorre no Colégio de Líderes. Ele é composto pelos líderes de cada partido, da Minoria e da Maioria, de blocos parlamentares e do governo. 

Quando um processo de impeachment do presidente da República é aceito, cabe à Câmara dos Deputados decidir se aprova ou não o afastamento do presidente e o início do julgamento. Isso só ocorre se dois terços, ou 342 deputados federais, votam de forma favorável prosseguimento do processo. 

Senado

A Constituição define os senadores como representantes dos Estados e do Distrito Federal e, por isso, são eleitos por voto direto – e não proporcional. Eles são responsáveis pela avaliação de várias das indicações do presidente da República.

É no Senado que ocorrem as sabatinas com indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros magistrados, para o cargo de Procurador-Geral da República, presidentes e diretores do Banco Central, e embaixadores. Os indicados só assumem seus cargos com o voto da maioria do Senado. A exoneração do titular da PGR também precisa ser aprovada na Casa. 

Além disso, os senadores são responsáveis por fixar os limites da dívida pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para fazer operações financeiras no exterior, o governo federal precisa da autorização do Senado. 

Em casos de pedidos de impeachment do presidente da República ou qualquer ministro do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, contra o procurador-geral ou o advogado-geral da União, esses processos devem ser julgados no Senado. 

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