Dida Sampaio/Estadão
PF investiga atuação de organização criminosa no Ministério do Trabalho na Operação Registro Espúrio Dida Sampaio/Estadão

Quadrilhas políticas lideram ranking de grupos criminosos

A cada 3 dias, a PF abre 2 inquéritos para apurar essas organizações nos 5 primeiros anos da lei que permitiu a Lava Jato

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2018 | 22h01

A cada três dias a Polícia Federal (PF) abre dois inquéritos para investigar a atuação de organizações criminosas no País. A política, com 16,4% dos casos, lidera o ranking dessas quadrilhas, empatada com o tráfico de drogas (16,3%). São casos que só existem por causa da lei 12.850, criada há cinco anos, que tipificou esse tipo de delito no País, disciplinando as delações premiadas, as ações controladas, as infiltrações, escutas ambientais e outras medidas que se tornaram fundamentais para resultados de operações como a Lava Jato, que provocaram um terremoto político.

É com base nessa lei ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado e preso na mesma operação –, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) são alvo de investigações sobre supostas organizações criminosas que teriam sido montadas com a participação de integrantes de seus partidos para desviar recursos da Petrobrás – todos negam as acusações. “A lei foi fundamental. Ela garantiu os instrumentos e deu segurança jurídica para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pudessem atuar”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis.

Para o cientista político e professor da USP José Álvaro Moisés, há poucas legislações na história da República que tiveram tanto impacto no País. Ele acrescenta três fatores para explicar o alcance da legislação. O primeiro é o fato de a Constituição de 1988 ter dado autonomia e força ao Ministério Público, à PF e à Justiça Federal. “Os mecanismos de controle foram fortalecidos.” Com isso, criou-se as condições para as revelações que mostraram o alcance da corrupção no País a uma população que, desde os anos 1980, acompanhava mais de perto o que acontecia na política.

Balanço da PF

O balanço dos inquéritos da PF abertos com base na legislação contra as organizações criminosas mostra que a corrupção e os demais crimes contra a administração pública levam menos acusados para a cadeia do que o crime organizado. Entre 2013 e 2017, 132 acusados (9,3% do total) foram presos em razão dos inquéritos, enquanto 541 (38,4%) foram parar no cárcere por causa das drogas – aqui não estão incluídos os casos de lavagem de dinheiro e de delitos financeiros, o que faria esse número crescer, pois juntos representam 9,2% dos casos.

Há ainda mais 9,3% do total de inquéritos que se dedicam a investigar a organização em si, enquanto os crimes praticados pelo grupo são alvo de outras apurações, como ocorre na Lava Jatos com as investigações contra o MDB, o PT e o PP. Dos 1.025 inquéritos abertos no período para investigar apenas essas organizações, 48% já foram concluídos. Destes, pouco mais da metade (54%) terminaram sem a identificação ou a prisão de quem quer que fosse.

“Uma das razões para isso é a complexidade dos casos. Se você pegar a maioria dos delegados no País, (cada um) tem em média 500 casos por mês para analisar. Nos Estados Unidos eles cuidam de até cinco casos”, disse o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, do Ministério Público Estadual, o número de inquéritos concluídos com indiciamento é bom. Isso porque nem sempre, quando uma investigação é aberta, se tem de antemão a certeza da ação de uma organização criminosa, como ocorre em relação ao crime organizado comum.

Pico de ínquéritos abertos acontece entre 2014 e 2016

O balanço dos cinco anos da lei mostra que tanto o número de prisões quanto o de indiciamentos nos inquéritos abertos tiveram pico entre os anos de 2014 a 2016, o que coincide com o auge da Lava Jato. Não é à toa que o Estado com maior número de inquéritos que registraram prisões foi o Paraná, com 39 casos, quase o dobro de São Paulo (20 casos).

O Paraná teve o maior número de inquéritos e de indiciamentos nessas investigações. Só fica atrás de São Paulo no número de indiciados. Há, nos dados da PF, uma queda de prisões e indiciamentos em 2017. Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, há uma explicação para o fenômeno: os criminosos aprenderam a praticar crimes sem deixar rastros. “Usam WhatsApp em vez do telefone.”

Por fim, de 2013 a 2017, a PF realizou mais de 2,5 mil operações para deter integrantes desses grupos e apreender provas e bens ilícitos. Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, esses resultados demonstram que o combate à corrupção virou prioridade. “Descobrimos como fazer a repressão a esse delito.”

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Medidas visam ampliar eficiência contra corrupção

Permitir o arquivamento dos casos penais cuja investigação tem pouca possibilidade de sucesso está entre alternativas

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2018 | 22h03

Policiais, advogados, cientistas políticos e procuradores defendem novas medidas para aumentar a eficiência no combate à corrupção. Entre elas está permitir o arquivamento dos casos penais cuja investigação tem pouca possibilidade de sucesso.

“No Brasil, há a obrigatoriedade de que todo crime deve ser investigado até o fim. Na prática, isso é impossível. Todos os países caminham para mitigar essa obrigatoriedade, estabelecendo parâmetros para isso. Se a persecução penal não tem eficiência, não se deve gastar tempo e dinheiro com ela. Deve-se pôr seus recursos naquilo que é mais importante”, diz o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Setenta dessas medidas foram reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção. Elas visam preencher lacunas como punir a corrupção privada e promover mudanças na legislação dos partidos políticos para garantir transparência, democracia nos partidos e responsabilização dos dirigentes, submetendo os partidos políticos aos mecanismos de controle previstos na lei de Lavagem, como identificar e registrar os doadores e comunicar operações suspeitas à autoridade. Para o cientista político Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, é preciso dar um “choque de transparência nos partidos”.

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Delação de Alberto Youssef desencadeou a Lava Jato

Colaboração de, graças à Lei de Organizações Criminosas, deu fôlego à Operação

Ricardo Brandt, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2018 | 22h01

O espaço parecia um escritório abandonado. Era julho de 2014 e o Brasil iniciava o período oficial de campanha eleitoral – Dilma Rousseff seria reeleita meses depois. Na sala de reuniões da recém criada força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, procuradores da República ouviam pela primeira vez a proposta de um acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef – o termo foi levado por seu advogado, o criminalista paranaense Antonio Figueiredo Basto. O doleiro relevaria seu papel no escândalo Petrobrás, entregaria o nome de políticos, empresários e agentes públicos envolvidos em corrupção, em troca de redução da pena.

Preso nas primeiras fases da Lava Jato, Youssef era reincidente: ele havia cumprido pena dez anos antes no Caso Banestado, que apurou esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro via contas CC5. Foi solto após fechar o primeiro acordo de colaboração premiada da história brasileira com o Ministério Público Federal, em dezembro de 2003 – ainda quando não existia a Lei de Organizações Criminosas, que regulamentaria o benefício dez anos depois.

“Nós criamos em 2003 o modelo de delação, na forma que a lei 12.850 adotou”, lembra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que acaba de sair da força-tarefa da Lava Jato para se aposentar. Para ele, antes da lei de 2013, o réu tinha que revelar tudo o que sabia e só no final do processo, na sentença, saberia qual seria seu benefício, o que afugentava os colaboradores.

Preso na Lava Jato como criminoso reincidente, Youssef perdeu os benefícios de seu primeiro acordo de delação em 2014. Na nova tentativa, ele tinha contra si a credibilidade arranhada e regras mais claras – definidas pela Lei de Organizações Criminosas – do que deveria fazer para obter os benefícios. As tratativas forma tensas, repletas de idas e vindas e se arrastaram de julho a setembro, quando ele assinou efetivamente seu segundo acordo de delação premiada. Eram 58 anexos de temas que ele revelava e uma limitação de pena a três anos de cadeia.

“A Lei de Organizações Criminosas fez a diferença ao estabelecer um rito, com procedimentos, que trouxe segurança para os investigados buscarem o Ministério Público e revelarem os fatos desconhecidos pelo Estado”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos principais negociadores do acordo de delação da Odebrecht, fechado no final de 2016 com a Lava Jato.

A colaboração premiada de Youssef, fechada em 24 de setembro de 2014, e a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, no dia 27 de agosto, foram os primeiros acordos da Lava Jato, homologados pela Justiça com base na lei 12.850/2013.

Além de desencadearem um efeito em cadeia entre os investigados da Lava Jato – em quatro anos de investigação são 164 acordos –, as colaborações premiadas, mantidas por Cortes superiores, serviram para impedir o encerramento da operação ainda em seu ano de origem.

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