BRASÍLIA - O Partido Verde (PV) anunciou nesta quarta-feira, 20, que entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A alegação é de conduta atentatória ao decoro parlamentar, baseada no discurso feito pelo deputado durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo, 17, em que ele enalteceu um torturador da ditadura militar.
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016", disse Bolsonaro no início de sua fala, fazendo uma referência ao golpe militar. "Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim", finalizou ao anunciar o seu voto a favor do impedimento da presidente da República.
Entre 1970 e 1974, o coronel Brilhante Ustra foi chefe, em São Paulo, do DOI-Codi do II Exército, órgão de repressão política tido como um dos mais cruéis durante a ditadura no Brasil. Nesse período, a então militante política Dilma Rousseff esteve presa na capital paulista. Ustra, denunciado por perseguições, torturas e assassinatos de opositores ao golpe de 64, é o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça.
Na nota de repúdio do PV, a legenda declara que "considera intolerável a apologia ao crime de tortura, que é ainda mais grave quando realizada por autoridade e pessoa pública". Na base jurídica da acusação, está o artigo 287 do Código Penal, que tipifica como crime "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime". A sigla diz ainda que espera que o deputado também responda à Justiça pelo que fez.
Instituto Vladimir Herzog. Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, fundado em 2009 em homanagem ao jornalista homônimo assassinado pela ditadura em 1975, afirma que "falta de decoro parlamentar é o mínimo que se lhe pode imputar".
Em nota de repúdio à conduta de Bolsonaro, a instituição defende que "aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura."
