'PutOption' apareceu em 2007 no contrato do grupo belga

O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio. A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo. A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobras informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.CláusulaO balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobras, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobras terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobras e a Astra na refinaria de Pasadena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.