‘Punir a corrupção privada pode reduzir corrupção pública’, afirma criminalista

Segundo o advogado Conrado Gontijo, estudiosos estrangeiros apontam a tipificação do crime como ferramenta importante para reduzir as irregularidades na esfera pública

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Defensor de uma legislação específica para punir a corrupção no setor privado, o advogado Conrado Gontijo, autor de O crime de corrupção no setor privado, disse ao Estado que estudiosos estrangeiros apontam a tipificação do crime como ferramenta importante para reduzir as irregularidades na esfera pública. 

Como tornar crime a corrupção privada muda o enfrentamento desta prática no Brasil?

Tratar adequadamente os comportamentos de corrupção no setor privado poderá trazer benefícios importantes no funcionamento e na interação dos agentes do setor privado. É importante mencionar, a corrupção no setor privado apresenta estrutura muito parecida com a corrupção no setor público, que tanto prejudica a vida dos brasileiros. Estudiosos estrangeiros compreendem que punir a corrupção privada pode ser ferramenta importante para reduzir os níveis de corrupção na esfera pública.

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Como as empresas têm encarado a iniciativa?

Para o universo empresarial, a criação de específico tratamento para as hipóteses de corrupção no setor privado traz importantes impactos, porquanto se conferirá melhor proteção ao patrimônio, à concorrência e às relações necessárias ao funcionamento da dinâmica empresarial. 

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Como avalia a pena de prisão entre 2 e 5 anos? 

Parece-me que poderá gerar questionamentos técnicos, já que a pena mínima é equivalente à esfera pública. Os interesses afetados pela prática do crime de corrupção na esfera pública e na esfera privada são distintos e essa situação justifica que as penas mínimas dos delitos sejam também distintas. 

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