Punição por desvios na Petrobrás não pode afetar economia, diz ministro

Punição por desvios na Petrobrás não pode afetar economia, diz ministro

Cardozo (Justiça) segue Dilma e afirma que 'rigor da lei' deve se restringir a quem cometeu crime

TALITA FERNANDES, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2015 | 02h00

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que é possível punir os envolvidos nos desvios da Petrobrás investigados pela Operação Lava Jato sem provocar abalos na atividade econômica do País. A declaração segue a linha do que havia dito a presidente Dilma Rousseff, na reunião ministerial de terça-feira.

"Do ponto de vista das empresas, me parece que há um desejo claro, que não afasta as punições de quem deva ser punido, e que nós não criemos situações que atrapalhem a vida econômica dos brasileiros. (É preciso) punir quem tem que ser punido", afirmou o ministro, após evento que abriu consulta pública para regulamentação do Marco Civil na Internet, em Brasília. "Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica."

Diante dos desdobramentos da Lava Jato, o governo tem se mostrado preocupado com o impacto econômico no País. O escândalo, deflagrado em março do ano passado, além de envolver a maior estatal brasileira, tem participação das principais construtoras do País. Uma das preocupações do Palácio do Planalto é de que a declaração de inidoneidade dessas empresas levaria a um desequilíbrio no setor, agravando a situação econômica do País, já pressionada pelas medidas de austeridade e pela previsão de crescimento baixo para 2015.

Antes de Cardozo, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, havia dito em entrevista ao Estado que o acordo de leniência - uma espécie de delação para empresas - pode ser uma saída para não inviabilizar as empreiteiras sob investigação.

Recuperação. Os primeiros efeitos econômicos já estão sendo sentidos. No dia 21, a Justiça aceitou pedido de recuperação judicial da Alumini, empresa de engenharia e montagem industrial com contratos pendentes com a Petrobrás no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest). No pedido, a empresa afirma ter mais de R$ 1,2 bilhão a receber por serviços já executados.

Esse foi o primeiro pedido de recuperação judicial apresentado por uma empresa envolvida no escândalo. Os consórcios formados por empresas sob investigação já demitiram mais de 12 mil trabalhadores pelo País, como mostrou o Estado no dia 18.

Na saída do evento, Cardozo também disse que não há definição sobre quem será indicado para a vaga remanescente no Supremo - ministro que participaria do eventual julgamento da Lava Jato. "Ela (Dilma) está pensando, mas não tem nada certo ainda", afirmou. Questionado se o nome seria anunciado em fevereiro, quando o Judiciário volta do recesso, Cardozo respondeu: "Deus dirá".

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