Publicidade de remédios está 90% fora da lei

Monitoramento patrocinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que 90% das 930 peças publicitárias de medicamentos analisadas entre outubro de 2002 e maio deste ano ferem a legislação que regulamenta o setor. Entre as infrações mais freqüentes estão a omissão da contra-indicação principal, o uso de mensagens dirigidas a crianças e adolescentes, a ausência do número de registro do produto e a inclusão de termos como "aprovado", "recomendado por especialistas", "seguro" e "produto natural". A resolução 102, principal regulamento da propaganda de medicamentos, foi elaborada pela Anvisa em novembro de 2000, após consulta a 42 entidades dos setores envolvidos. Mas o que diz a resolução parece letra morta diante do alto porcentual de irregularidades detectado no monitoramento, feito por 14 universidades. Para o tecnologista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Álvaro Nascimento, o dado demonstra falhas no modelo regulatório aprovado pela Agência. "A indústria farmacêutica, a mídia e os publicitários voltaram para suas pranchetas e estão fazendo a mesma coisa que antes da resolução", observa Nascimento. Maior controle A proposta de proibição sugerida por Nascimento é defendida pela Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime). "Vender remédio não é como vender geladeira", alerta José Ruben de Alcântara, coordenador da entidade. "A natureza da publicidade, seja qual for o produto, é não destacar o lado negativo. Não dá para fazer isso com medicamentos. É preciso divulgar as contra-indicações." Ainda que a publicidade fique restrita aos consultórios, ressalta, a Anvisa precisa manter a fiscalização, já que também foram encontradas irregularidades nas publicações médicas. De 2000 até maio deste ano, a Anvisa emitiu 446 autos de infração e recolheu pouco mais de R$ 500 mil em multas. "Equivale ao valor de um merchandising em novela de horário nobre da Rede Globo. Por melhor que seja a regulação da Anvisa ela é pós-crime", diz o pesquisador. Multas Apesar das inúmeras peças publicitárias que iludem o consumidor, a gerente de Fiscalização e Controle de Medicamentos da Anvisa, Maria José Delgado, diz que proibir a propaganda de medicamentos ou submetê-la à análise prévia é "rasgar a Constituição". Ela discorda que a principal função da Anvisa seja emitir multas. "O governo fará campanhas em rede nacional que vão orientar a população sobre a publicidade de medicamentos." Segundo o presidente do Conar, Gilberto Leifert, a instituição que dirige é solidária com a Anvisa no cumprimento da legislação. Ele admitiu, porém, as dificuldades da fiscalização. "Num país da dimensão do Brasil, é impossível monitorar tudo o que é veiculado." Procurada pela reportagem da Agência Estado, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) não quis se pronunciar.