PTB manobra para barrar parecer contra Collor

Uma manobra do PTB, encabeçada pelo 3º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), tenta impedir a aprovação do parecer que rejeita as contas de 1991 do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas. Segundo o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), se funcionar, a artimanha poderá se multiplicar nos Estados e municípios para livrar gestores que desviarem recursos públicos. Se for barrada e o parecer aprovado, como defende Nogueira, Collor se tornará inelegível por cinco anos, a contar do fim do atual mandato. O deputado acredita que o roteiro "cuidadosamente traçado" está à espreita de um "descuido" da comissão para ser aprovado. "Estão mudando as regras do jogo", diz Nogueira, membro da comissão.No parecer pela rejeição das contas de Collor, datado de 1997, o então relator Fetter Júnior (PP-RS) - hoje prefeito de Pelotas - afirma que o ex-presidente "não cumpriu as normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais". Destaca que, além de o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que "não foram cumpridos os programas previstos na lei orçamentária daquele ano", a CPI que investigou o esquema de corrupção no governo Collor constatou que o ex-presidente também foi favorecido pelas irregularidades. O hoje ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT-PR), então deputado, apresentou emenda ao parecer para que a expressão "contas do governo" fosse substituída por "contas do presidente da República", como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), designou Argello para relatar essa emenda. No dia 12 de setembro, com a Câmara e o Senado esvaziados por causa das eleições municipais, Argello apresentou um relatório bem mais abrangente do que a tarefa a ele confiada. No texto, opina pelo arquivamento do parecer contra Collor, sob alegação de que a matéria está prescrita, de acordo com o Código Civil. O Estado não conseguiu ouvir Collor nem Argello. Suas assessorias informaram que eles estão fora do País.

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