Ernesto Rodrigues/Estadão - 28/10/2012
Ernesto Rodrigues/Estadão - 28/10/2012

PT vai atacar ‘politização’ de julgamento

Documento deve apontar pressão da mídia e afirmar que teses do STF abandonam cultura do direito que garante liberdades individuais

Vera Rosa, de O Estado de S. Paulo e Denise Madueño, da Agência Estado

30 de outubro de 2012 | 05h00

SÃO PAULO/BRASÍLIA - A cúpula do PT deve divulgar na quinta-feira, 1, um manifesto com críticas incisivas ao que chama de "politização" do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira versão da nota, a ser submetida à Executiva Nacional do partido, diz que "teses" construídas pelo STF abandonam a cultura do direito penal que garante as liberdades individuais. O documento preliminar afirma, ainda, que houve pressão da mídia para influenciar o resultado do julgamento.

O PT só esperava o fim das eleições para sair em defesa dos réus do partido. O STF condenou o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda não fixou as penas. Além deles, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

"A minha expectativa é que eles não sejam condenados a penas privativas de liberdade", afirmou na segundafeira, 29, o deputado Rui Falcão, presidente do PT. "Todos eles têm serviços prestados ao País." Falcão negou que a nota a ser divulgada pelo PT contenha a defesa da regulação da mídia. "Não vamos tomar esse debate como revanche", afirmou ele. "Isso seria tolice."

O presidente do PT disse ser difícil mensurar o impacto do julgamento do mensalão nas candidaturas do partido. Apesar de comemorar a vitória de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo e a expressiva votação da legenda - que governará 27,6 milhões de eleitores -, Falcão declarou que "se não fosse essa campanha (pela condenação dos réus do mensalão), poderíamos ter obtido resultados ainda melhores".

No último dia 10, 24 horas após a condenação do núcleo político do PT no julgamento do Supremo, o Diretório Nacional petista fez duro ataque ao Judiciário e avaliou que a elite adota "dois pesos e duas medidas" para criminalizar o partido. Trecho de resolução aprovada naquele dia falava em "intensa campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT".

Embora o estatuto do partido determine a expulsão de filiados condenados pela Justiça, a norma não será aplicada no caso dos réus do mensalão. O artigo 231, inciso XII do estatuto petista prevê a expulsão do filiado quando ocorrer "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitado em julgado". Dirigentes do PT alegam, porém, que Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo são "prisioneiros políticos" de um "tribunal de exceção".

"Eu não me conformo com esse julgamento", afirmou o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. "Sou contra a expulsão de qualquer um, mas as condições em que houve o julgamento do Supremo não foram as mais democráticas."

A opinião foi endossada pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "O julgamento de todos eles foi político. Não há motivo para serem expulsos", disse o deputado. Tatto ressalvou, no entanto, que a decisão do STF será respeitada e os condenados terão de cumprir pena. "O PT já pagou um preço muito alto com esse desgaste", comentou.

Na avaliação da cúpula do PT, o STF julgou os réus "sob pressão dos grandes meios de comunicação" que, por sua vez, instigaram a opinião pública contra os acusados. "O ministro que deu voto diferente dessa posição passou a ser achincalhado na rua. É um escândalo e um acinte um ministro ter sido tratado assim quando foi votar", insistiu Vargas.

No domingo, 28, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, foi insultado e vaiado na saída da sessão em que votou. Ele absolveu Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo, mas foi voto vencido.

Genoino disse ao Estado que sua condenação foi injusta porque se baseou na "tirania" da hipótese preestabelecida. "Usaram deduções. Era possível ou impossível? O julgamento penal precisa se basear em provas concretas", argumentou. Dirceu, por sua vez, afirmou que as reuniões mantidas por ele na Casa Civil eram compatíveis com o cargo. "Fui condenado por ser ministro", resumiu.

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