Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

PT vai ao STF contra agência de saneamento paulista

O PT ajuizou hoje uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei complementar aprovada no ano passado em São Paulo para criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). Na ação, o PT alega que o Estado invadiu a competência dos municípios, a quem caberia, pela Constituição, legislar sobre saneamento básico. Portanto, para o PT a lei fere o pacto federativo.No processo, o PT pede uma liminar para que a lei seja suspensa imediatamente. Mas o ministro Eros Grau, que analisou inicialmente a Adin, preferiu não julgar o pedido de liminar e remeter a ação diretamente para o plenário do tribunal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.