PT terá que devolver R$ 100 mil aos cofres públicos

Partido desistiu de recorrer de multa aplicada pelo TSE por causa de irregularidades na prestação de contas na campanha de 2003

O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2013 | 23h04

BRASÍLIA - O PT terá de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres públicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite desta terça-feira, 20, um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da punição fixada em 2010.

A restituição dos valores foi determinada pelo TSE durante julgamento que aprovou as contas com ressalvas. Na sessão desta terça, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fez questão de frisar que pareceres elaborados por técnicos e pelo Ministério Público recomendaram a aprovação com ressalvas.

O caso provocou polêmica porque, conforme julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003 dirigentes do PT lideraram o mensalão. O esquema consistia na compra de apoio de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE julgaria, também nesta terça-feira, o pedido de reconsideração do PT contra a decisão do tribunal de aprovar as contas com ressalvas. Mas o relator do recurso, Dias Toffoli, informou que a legenda havia pedido que a Corte homologasse o pedido de desistência do recurso. Os ministros concordaram e o caso foi encerrado.

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