PT tentará derrubar isenção das bolsas na CPMF

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o PT apresentará um destaque para suprimir o artigo 85 da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a vigência da CPMF. A intenção do PT é suprimir a isenção que esse artigo concede a diversas operações, inclusive aquelas relativas às bolsas de valores. Dutra argumentou que, se a intenção do governo era estimular o mercado de capitais, deveria ter mantido sobre essas operações uma alíquota mínima fiscalizatória. Ele disse ainda que a atitude do PT é coerente com o acordo que foi firmado com o governo, que tratava de procedimentos de votação. A supressão, lembra Dutra, não obrigaria o retorno da PEC à Câmara. O partido vai se abster da votação das duas emendas que modificam a PEC e que foram acolhidas pelo relator Bernardo Cabral. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), previu que a Comissão de Constituição e Justiça irá derrotar o destaque para votação em separado (DVS) que será apresentado pelo PT. Jucá disse que será mais complicada a votação no plenário do Senado, onde o PT repetirá o DVS. Lá, quem quiser manter o texto original terá que obter 49 votos, equivalente a 3/5 dos senadores. O senador disse que isso exigirá uma mobilização maior dos líderes governistas.

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