PT tenta anular licitação no RJ

O PT vai recorrer à Justiça para impedir a realização da concorrência de R$ 90 milhões que o governo fluminense marcou para o próximo dia 17, para escolher agências de publicidade. O deputado estadual Chico Alencar (PT) anunciou hoje que entrará ainda esta semana com ação popular, apontando o que considera "erros e impropriedades" do texto e pedindo uma liminar que suspenda a licitação. O parlamentar também vai requerer que, ao fim do processo, o edital seja anulado. Mais de 50 empresas já o retiraram, de acordo com a Coordenação de Comunicação Social. Reportagem divulgada ontem pelo Grupo Estado revelou que o edital determina que, dos R$ 90 milhões, sejam licitados R$ 10 milhões para publicidade em 2000 - mais de três meses após o fim do ano passado. O texto também divide os R$ 10 milhões em cinco "lotes" de R$ 2,5 milhões, um erro matemático, já que a soma dessas partes dá R$ 12,5 milhões. O documento se refere ainda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1999, que orientou o Orçamento de 2000, como base para empenho das despesas do contrato em exercícios posteriores, o que seria ilegal. O Estado alega que esses pontos são inócuos, e não afetam a licitação. "Sei que o governador Anthony Garotinho (PSB) se julga messiânico, mas alterar a cronologia é demais para o ser humano", disse Alencar. Ele afirmou que o edital da publicidade, de certa forma, repete outras práticas do governo estadual, como a publicação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de avisos de licitação, em "Diário Oficial", depois do início de obras de pavimentação. Alencar anunciou ainda que pretende questionar o Tribunal de Contas do Estado que, de acordo com o governo, aprovou o edital.