17 Dezembro 2013 | 19h01
"A bancada considera um equívoco transferir do Executivo para o Congresso as decisões acerca de demarcações de terras indígenas, bem como rever processos já homologados, incluindo terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs), conforme texto da PEC 215", diz o texto.
Os petistas alegam que a PEC é inconstitucional por ferir cláusulas pétreas da Constituição e por precarizar os direitos dos povos indígenas. "Suscita a geração de mais conflitos nas disputas territoriais", ressalta a nota. "Com responsabilidade, equilíbrio e respeito à Constituição, a comissão especial haverá de encontrar soluções para dirimir os conflitos territoriais, tendo como parâmetros a busca de uma sociedade democrática, solidária e justa", finaliza.
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