PT recorre de liminar concedida ao PSDB

O PT apresentou recurso contra a liminar concedida ao PSDB, pela qual o PT foi proibido de reexibir os filmes publicitários já apresentados no último dia 9 de maio. Com isso, o partido ficou impossibilitado de apresentar a propaganda partidária gratuita a que teria direito na quinta-feira, de acordo com informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No recurso, o PT afirma que a propaganda impugnada pelo PSDB é a partidária, sujeita às penalidades da Lei 9.096/95. Tal norma prevê que o desvio de finalidade da propaganda sujeita o partido à perda do tempo a que tem direito no semestre seguinte. Também é invocada em favor do PT a resolução do TSE que disciplina a propaganda partidária. Além disso, o partido argumenta que sua propaganda iria ao ar no dia 11, mas a representação do PSDB foi protocolada na noite da véspera, dia 10. Como a liminar foi concedida sem o PT ser ouvido e as emissoras foram notificadas no próprio dia 11, não houve possibilidade de substituição das fitas. O PT pede ainda a "reforma da decisão impugnada, bem como devolução da data para exercício do direito de propaganda partidária irregularmente subtraído".

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