PT quer limitar venda de terra para estrangeiros na Amazônia

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Por Agencia Estado
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Grupos estrangeiros poderão ser proibidos de adquirir imóveis na Amazônia com extensão superior a 15 módulos fiscais, o equivalente a aproximadamente 300 hectares. O limite é fixado em um projeto de lei dos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Dirceu (PT-SP) que estabelece novos critérios para a venda de áreas de terras a pessoas físicas e entidades estrangeiras na região. A proposta está sendo analisada nas comissões da Câmara. O projeto proíbe, ainda, que estrangeiros sejam donos de terras na área da faixa de fronteira internacional do Brasil com os países que fazem limite com as regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com Mourão, a medida tem o objetivo de "garantir a exploração soberana e ambientalmente sustentável das riquezas naturais da Amazônia." Segundo o deputado, ao fixar limites para propriedades de estrangeiros na Amazônia, o Congresso estará criando condições reais de preservação dos recursos genéticos brasileiros. "A concrentração de terras nas mãos de estrangeiros é uma ameaça aos interesses nacionais", alerta Mourão. O deputado entende que, com seu projeto, o Brasil exercerá um maior controle sobre seus recursos naturais estratégicos, entre os quais a água doce e as florestas tropicais. De acordo com o deputado, o País já acumulou prejuízos incalculáveis por causa de projetos agropecuários de empresas estrangeiras na Amazônia e, por essa razão, se faz necessário regulamentar o uso da terra por estrangeiros. Ele lembra, por exemplo, que parte desses projetos recebe incentivos fiscais do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), "que, infelizmente, resultaram em mais miséria, devastação e dilapidação dos escassos recursos públicos". "Em muitos casos, além da devastação, esses projetos serviram ao aumento comprovado de trabalho escravo em diversas áreas da Amazônia", lembra o deputado. Além disso, segundo Mourão, um grande número de imóveis da Amazônia em poder de estrangeiros se transformaram em latifúndios improdutivos, "enquanto o País tem cerca de 4,5 milhões de pessoas sem acesso à terra".

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