PT quer limitar venda de terra para estrangeiros na Amazônia

Grupos estrangeiros poderão ser proibidos de adquirir imóveis na Amazônia com extensão superior a 15 módulos fiscais, o equivalente a aproximadamente 300 hectares. O limite é fixado em um projeto de lei dos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Dirceu (PT-SP) que estabelece novos critérios para a venda de áreas de terras a pessoas físicas e entidades estrangeiras na região. A proposta está sendo analisada nas comissões da Câmara.O projeto proíbe, ainda, que estrangeiros sejam donos de terras na área da faixa de fronteira internacional do Brasil com os países que fazem limite com as regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com Mourão, a medida tem o objetivo de "garantir a exploração soberana e ambientalmente sustentável das riquezas naturais da Amazônia." Segundo o deputado, ao fixar limites para propriedades de estrangeiros na Amazônia, o Congresso estará criando condições reais de preservação dos recursos genéticos brasileiros."A concrentração de terras nas mãos de estrangeiros é uma ameaça aos interesses nacionais", alerta Mourão. O deputado entende que, com seu projeto, o Brasil exercerá um maior controle sobre seus recursos naturais estratégicos, entre os quais a água doce e as florestas tropicais. De acordo com o deputado, o País já acumulou prejuízos incalculáveis por causa de projetos agropecuários de empresas estrangeiras na Amazônia e, por essa razão, se faz necessário regulamentar o uso da terra por estrangeiros. Ele lembra, por exemplo, que parte desses projetos recebe incentivos fiscais do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), "que, infelizmente, resultaram em mais miséria, devastação e dilapidação dos escassos recursos públicos"."Em muitos casos, além da devastação, esses projetos serviram ao aumento comprovado de trabalho escravo em diversas áreas da Amazônia", lembra o deputado. Além disso, segundo Mourão, um grande número de imóveis da Amazônia em poder de estrangeiros se transformaram em latifúndios improdutivos, "enquanto o País tem cerca de 4,5 milhões de pessoas sem acesso à terra".

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