PT quer incriminar FHC por liberação de recursos

O deputado Aloízio Mercadante (PT-SP) anunciou hoje que seu partido está reunindo elementos para entrar com uma representação por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele disse que, se ficar comprovado o uso de recursos orçamentários para influir na retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPI da Corrupção, ficará claro que o presidente está infringindo o artigo 20 da Lei Orçamentária, que veda expressamente essa prática. Na representação, o PT deverá combinar este dispositivo com o artigo da Constituição que enquadra a prática em crime de responsabilidade. Para isso, no entanto, o PT terá que provar que essa liberação de recursos ocorreu e ter a declaração de alguém de que foi pressionado pelo governo. Por isso, o partido vai também acompanhar a liberação de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União daqueles parlamentares que não assinaram o requerimento de criação da CPI.

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