PT quer desobstruir pauta para garantir governabilidade

O PT iniciará, amanhã, conversas políticas para tentar desobstruir a pauta da Câmara e votar, ainda este ano, a emenda que altera o caput do artigo 192, que dispõe sobre o funcionamento do sistema financeiro. O líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP), informou hoje que, no encontro que terá amanhã com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB), discutirá a agenda de votação, abrindo caminho para um acordo político que o PT pretende conduzir no Legislativo para garantir a governabilidade, caso o petista Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente da República. Para votar a emenda constitucional que permitirá a regulamentação do sistema financeiro por leis complementares, como deseja a oposição, o líder do PT disse que será necessário destrancar a pauta da Câmara, onde 31 medidas provisórias (MPs) emperram as discussões e votações de outros assuntos. ?Queremos votar as MPs que não têm problemas e buscar acordo para as demais?, disse João Paulo. Ele pretende conversar também com Aécio Neves sobre a votação do Orçamento de 2003, outra proposta que os petistas querem votar ainda este ano para não criar dificuldades para o próximo governo. O presidente da Comissão Mista que analisa o Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já anunciou que pretende votar a proposta até 18 de dezembro. A previsão de Aécio Neves e do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), é que as votações recomecem a partir do dia 5 de novembro. Se os parlamentares conseguirem votar as MPs, outras matérias serão objeto de discussão para votação, como as que tratam da certificação digital e do fundo constitucional para o Distrito Federal, a que desmembra as docas do Rio e de Sepetiba e o projeto que torna isonômicas as condutas de advogado público com base no regimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aécio deverá ficar apenas um dia em Brasília durante esta semana porque já tem reunião agendada com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, com quem deverá conversar sobre o governo de transição no Estado. Aécio chega à Brasília hoje à noite e amanhã passa o dia em negociações com lideranças partidárias fim de garantir as votações. Para assegurar as votações das MPs, o presidente da Câmara deverá sugerir que sejam votadas em bloco, a partir da próxima terça-feira, dia 29. A idéia de votação em bloco foi adotada em abril, quando ao final de duas semanas, 15 medidas foram apreciadas. Após as votações das medidas provisórias, deverão entrar em pauta quatro projetos de lei, conforme seqüência determinada pelo regimento interno da Câmara.

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