PT quer aprovar manutenção da alíquota adicional do IRPF

Para garantir a ampliação de gastos em 2003 num eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deverá aprovar ainda neste ano no Congresso a manutenção da alíquota adicional de 2,5% no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). "Vamos estudar essa matéria com carinho no final de novembro", afirmou ontem o líder do partido na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).Pela legislação atual, em 1º de janeiro a alíquota máxima do IRPF voltará a 25%, contra 27,5% cobrados hoje de quem ganha mais de R$ 2,115 mil mensais. As demais faixas - de 15% para salários entre R$ 1,058 mil e R$ 2,115 mil e isenção até R$ 1,058 mil - permaneceriam inalteradas. Se a mudança vigorar, a União perderá no mínimo R$ 2 bilhões de receitas no ano que vem. A matéria será tratada no âmbito da transição de governo a partir do próximo dia 1º pelas equipes do presidente Fernando Henrique Cardoso e de seu sucessor eleito neste domingo. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), garantiu que agilizará a votação do projeto de lei, caso ele venha a ser proposto. "O novo presidente da República terá oportunidade de sugerir ao Legislativo neste resto de ano as medidas relevantes para dar tranqüilidade ao início de seu governo", assegurou Aécio.O primeiro debate em torno da polêmica será travado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que convocou o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, para explicar a proposta orçamentária. Como a discussão ocorrerá depois de definido o próximo presidente, a expectativa dos parlamentares é que o Orçamento comece a andar para a votação ser concluída até 15 de dezembro, conforme novo calendário fixado pela comissão. Sem alternativaA prorrogação da alíquota adicional é uma das poucas alternativas que o novo governo terá para financiar a expansão de despesas em um ano de escassez de recursos. Para garantir a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público fixada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a proposta orçamentária é uma das mais apertadas.Outro fator que contribui para o "cobertor curto" em 2003 é o fato de cerca de R$ 18 bilhões de recursos extraordinários arrecadados neste ano pela Receita Federal não se repetirem mais - o equivalente à arrecadação anual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Uma pequena fatia desse rombo - R$ 2 bilhões - é o que poderá ser recuperado com a prorrogação da alíquota extra do IRPF. Até agora, o atual governo se preocupou apenas em garantir para seu sucessor a manutenção da alíquota adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Uma Medida Provisória editada no final de agosto estendeu a alíquota da CSLL, de 9%, evitando com isso que retornasse a 8% a partir de primeiro de janeiro. Com isso, o Palácio do Planalto evitou a perda de R$ 2 bilhões em 2003. Segundo o líder do PT, o partido poderá abrir mão da manutenção da taxação extra, caso encontre outra fonte de recursos para arcar com um reajuste do salário mínimo acima dos R$ 211 propostos pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso no âmbito da proposta do Orçamento Geral da União, que começa a ser discutido no Congresso. O PT defende um salário mínimo de R$ 240, o que exigiria cerca de R$ 4 bilhões a mais para financiar a ampliação dos gastos da Previdência Social. Isso porque a maior parte das aposentadorias e pensões segue do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue o valor do salário mínimo. "Antes de qualquer decisão sobre essa matéria vamos ver como a economia vai se comportar depois do segundo turno", ressaltou João Paulo. Como a proposta orçamentária estimou a arrecadação e despesas do ano que vem com base em um cenário econômico imaginado em agosto último, as previsões serão revistas com base nos novos indicadores que influenciam o volume de tributos e gastos em 2003, como inflação, juros, câmbio e endividamento público. A expectativa do PT é que depois deste domingo será possível avaliar quanto do nervosismo do mercado se deve às eleições e, em conseqüência, como se comportarão os juros e o dólar. "Por enquanto, o que temos de concreto é uma proposta de Orçamento do atual governo", lembrou João Paulo. Da mesma forma, o PT vai discutir no "momento oportuno" o reajuste do salário mínimo e o aumento linear para o funcionalismo público, que na proposta orçamentária também ficou em 5,5%. "Como o Orçamento é uma peça única, tudo será analisado de forma conjunta", acrescentou.

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