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PT proporá isenção de servidor federal que ganha até R$ 2400

A bancada do PT na Câmara vai apresentar emenda à reforma da Previdência estabelecendo que estarão isentas da contribuição de 11% as aposentadorias dos servidores da União no valor de até R$ 2.400,00. A isenção da contribuição dos servidores estaduais e municipais fica mantida em R$ 1.058,00. A bancada aprovou também uma emenda que isenta da contribuição os aposentados com idade superior a 70 anos e os benefícios dos aposentados por invalidez ou doença grave. Emendas que serão apresentadas pelo PT à reforma da Previdência: 1. Estados e municípios podem taxar os inativos que ganham a partir deR$ 1.058,00. A União taxa os com salários superiores a R$ 2,4 mil 2. O redutor para aposentadoria do servidor passa a ser de 2% e não de5% , como propôs o governo; 3. Mantém as regras atuais para a aposentadoria dos professores doensino médio e fundamental (48 anos, mulheres, e 53 anos, homens); 4. O cálculo do benefício do servidor passa a ser um mix entre asregras atuais e novas regras; 5. Apenas as pensões de servidores acima do teto de R$ 2,4 milsofrerão redução; 6. Os índices de correção das aposentadorias dos servidores será igualao do regime geral; 7. O teto do INSS fica em R$ 2,4 mil, prevendo a criação de mecanismoque permita o aumento do teto no futuro; 8. Servidores aposentados por doença e maiores de 70 anos não serãotaxados; 9. Servidores que trabalham em atividade insalubre, como técnicos deraio X, serão protegidos por leis específicas.A idéia é adotar para este caso os mesmos critérios do Imposto de Renda. Uma outra emenda já aprovada pela bancada propõe que seja adotado como cálculo das aposentadorias dos servidores públicos 80% das melhores contribuições do servidor a partir de 1994, ano em que foi instituíd o o Real, a moeda em vigor. Outra emenda prevê que a paridade entre a aposentadoria e salário do servidor público será mantida até o valor de R$ 2.400,00. Por 32 votos a favor e 22 contrários, a bancada do PT na Câmara decidiu que aprova à reforma da Previdência enviada pelo governo Lula ao Congresso. O resultado da votação expôs mais uma vez a divisão interna do PT. O fechamento de questão sobre a proposta deverá ocorrer apenas às vésperas da votação, provavelmente no início do segundo semestre.

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