RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA, Estadão Conteúdo
16 de outubro de 2014 | 19h01
A ofensiva do PT nessas três frentes tem como base reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, segundo a qual o governo de Minas Gerais não divulgou seus gastos com rádios de Aécio. A matéria relata que, embora reconheça que empresas da família do presidenciável receberam verbas de publicidade no período em que o tucano foi governador, o que não é proibido, o atual governo mineiro disse não ser possível saber quanto foi repassado para cada veículo.
Na representação ao Ministério Público de Minas, o partido defende a abertura de uma apuração sobre os gastos de publicidade. O documento cita uma série de reportagens, entre elas do jornal O Estado de S. Paulo, em que o próprio Aécio confessa não saber o valor distribuído para os veículos de comunicação.
"Ou seja, as referidas notícias jornalísticas indicam e sinalizam que o governo de Minas Gerais, entre 2003 e 2010, pode ter realizado despesas públicas de publicidade em desacordo com os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade e da moralidade, a recomendar uma atuação específica dessa Douta Procuradoria Geral", afirma.
A representação pede que, se comprovadas irregularidades, o MP apresente ação de improbidade contra os gestores e ordenadores de despesas e, caso haja indícios de crimes, ofereça denúncia criminal à Justiça, citando como exemplo de delito o peculato (desvio de dinheiro público). Nesse último caso, o PT também pede a extração de cópias das investigações para encaminhar à Procuradoria Geral da República em razão do foro privilegiado de Aécio Neves, que é senador.
Na representação ao Tribunal de Contas estadual, o partido cobra a realização de uma auditoria e se levante os dados de publicidade nos oito anos do governo Aécio em Minas. Se comprovadas as irregularidades, o PT pede que o TCE-MG tome as devidas providências e, se for o caso, remeta as conclusões para que o Ministério Público "promova a responsabilização civil, criminal ou por improbidade dos gestores e ordenadores dessas despesas".
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