PT no STF contra a contratação de temporários

O Partido dos Trabalhadores ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória número 10, que dispõe sobre a contratação temporária para a manutenção e normalização de serviços públicos essenciais que estiverem paralisados, por motivo de greve. Na avaliação do PT, a MP agride o dispositivo constitucional que estabelece que o uso desse instrumento deve ser apenas em caso de urgência e relevância. Segundo nota do partido, distribuída hoje, a medida provisória cria a possibilidade de o governo burlar a obrigatoriedade do concurso público para o ingresso no serviço do Estado, ao introduzir a figura da contratação temporária. Além disso, segundo a nota do partido, a MP agride a Constituição porque tenta regulamentar o direito de greve por meio de medida provisória, quando o correto seria por lei ordinária. Além do PT, o PDT também ingressou com ação no STF contra a mesma MP.

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